A agricultura familiar luta há anos pela implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), que permitiria a comercialização dos produtos de origem animal em todo o território brasileiro.
Hoje, os produtos de origem animal tem sua comercialização restrita de acordo com o selo de inspeção sanitária. Com a inspeção municipal (SIM), a agroindústria pode vender apenas dentro do município; com a inspeção estadual (SIE) permite a venda no estado; apenas a inspeção federal (SIF) autoriza a comercialização em todo o território brasileiro. “Infelizmente, o Ministério da Agricultura, responsável pelo SIF, confunde registro sanitário com barreira geográfica, ao não permitir que produtos inspecionados nos âmbitos municipal e estadual estejam disponíveis para toda a população brasileira. A nossa dúvida é se trata apenas de controle sanitário ou de reserva de mercado para os grandes empreendimentos”, questiona o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris.
Essa diferença na inspeção de produtos de origem animal mostra a contradição da legislação, prejudicando os pequenos empreendimentos, principalmente os da agricultura familiar. A maioria não consegue o SIF para os seus produtos pelo excesso de burocracia e por ter que cumprir exigências que somente os médios e grandes empreendimentos conseguem atender. “É preciso tratar os pequenos empreendimentos de forma diferenciada em relação aos grandes. Não dá para comparar. É preciso sim garantir a qualidade dos produtos, mas as exigências e regras precisam ser diferentes”, defende Rovaris.
O dirigente informa que outros empecilhos são a falta de regulamentação para comercialização de carnes, peixes e derivados para empreendimentos com até 250 m2, bem como da produção artesanal e da venda direta do produtor para o consumidor final, a exemplo das feiras. “Para piorar, existe grande dificuldade para os estados e municípios aderirem ao Suasa, que poderia resolver todo esse problema. Apenas nove estados aderiram até o momento devido ao excesso de burocracia. Afinal, o problema não está na procedência, na qualidade dos produtos, e sim em uma legislação distorcida que impede a comercialização dos produtos de origem animal em todo o território brasileiro”, completa.
Um exemplo das dificuldades enfrentadas para comercializar produtos da agricultura familiar em todo o País ganhou visibilidade nacional e internacional na última sexta-feira (15), no Rock in Rio. Fiscais da Vigilância Sanitária municipal recolheram e descartaram cerca de 160kg de alimentos como queijos, linguiças e salsichas artesanais do estande “Bar de Cachorro Quente”, da chef Roberta Sudbrack. O órgão afirmou que os produtos são originários de Gravatá/PE e não possuem o SIF. Portanto, só podem ser comercializados e consumidos no estado de Pernambuco. “Esses produtos são legais, possuem selo de inspeção estadual, e não oferecem nenhum risco à saúde do consumidor. O único problema é que falta do SIF para os produtos chegarem a qualquer lugar do Brasil”, explica o secretário de Política Agrícola da CONTAG.
Todas as pessoas presentes no Rock in Rio, como qualquer cidadão brasileiro, podem consumir os referidos produtos, mas a legislação exige que o façam no estado de Pernambuco. “Portanto, o problema não tem nada a ver com a qualidade dos produtos e a saúde da população, mas, sim, com uma legislação equivocada e atrasada, que não permite a venda fora daquele estado”, explica o dirigente.
Esse caso ganhou espaço na mídia por envolver uma chef renomada e um grande evento como o Rock in Rio, mas é a realidade que muitos empreendimentos da agricultura familiar enfrentam diariamente. “Essa é uma luta antiga da CONTAG, das Federações e Sindicatos filiados. Que esse fato contribua para a mudança da legislação sanitária, permitindo que a população brasileira tenha acesso irrestrito aos produtos da agricultura familiar. Produtos artesanais, tradicionais, com conhecimento passado de geração em geração, reconhecidamente de alta qualidade e saudáveis, sendo uma alternativa à grande oferta de produtos ultra processados, com baixo nível nutricional”, destaca Rovaris.
FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
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