segunda-feira, 11 de setembro de 2017

CDR debaterá necessidade de tornar permanente o Fundeb


A pedido das senadoras Fátima Bezerra, Lídice da Mata e com o apoio dos senadores Ângela Portela e Elmano Férrer, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo fará, na próxima terça-feira (12), o primeiro ciclo de debates que discutirá a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(FUNDEB) no desenvolvimento regional.

O debate contará com a presença do ex-ministro da Educação Fernando Haddad, em cuja gestão foi instituído o Fundeb, e representantes do Ministério da Educação), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, do Conselho Nacional de Secretários de Educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

“O Fundeb veio para promover e universalizar a educação básica. Não podemos tratar a educação básica de forma fragmentada. Você tinha um financiamento assegurado apenas para o ensino fundamental, como era com o Fundef.  E as creches? E o Ensino Médio? Como os municípios pequenos teriam condições de implementar uma política pública para a educação infantil (creche e pré-escola) se não tinham orçamento e financiamento. O Fundeb chegou para corrigir esta lacuna”, disse a senadora Fátima Bezerra, que foi relatora da Lei que regulamentou o fundo.

Fátima destacou ainda a importância da Comissão debater o tema. “Como pensar em desenvolvimento regional sustentável, com justiça social, se a gente não cuidar daquilo que é estruturante, essencial e básico, que é a educação do nosso povo; a educação das nossas crianças e jovens? Queremos fazer do Fundeb uma política permanente, além de aumentar a participação financeira do governo federal junto aos estados e municípios”, explicou a presidente.

Fundo

O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 e regulamentado pela Medida Provisória nº 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e pelos Decretos nº 6.253 e 6.278, de 13 e 29 de novembro de 2007.

Em 2020, termina o prazo de vigência do Fundeb. No início do ano, a senadora Lídice da Mata apresentou a PEC 24/2017, que torna permanente o FUNDEB. A proposta é relatada pela senadora Fátima Bezerra, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Para a autora da PEC, senadora Lídice da Mata, o governo precisa garantir o financiamento da educação, especialmente nas regiões norte e nordeste do país. “Esses debates serão fundamentais para orientar a posição da senadora Fátima. Vossa excelência, como relatora e lutadora da educação pública brasileira, tem feito um amplo debate a respeito da manutenção do Fundeb”, disse.

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