De acordo com a Lei Federal Nº 13.465 de 11 de julho de 2017, todos os assentamentos da reforma agrária que em primeiro de julho deste ano tiverem 15 anos ou mais deverão serem titulados e emancipados em até 3 anos. Com o objetivo de obter informações e encaminhamentos sobre a regularização e titularização dos assentamentos coordenados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Pólo Sindical da Região do Mato Grande e a Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar do Estado do Rio Grande do Norte (FETARN) estiveram reunidos hoje (09) com o superintendente do INCRA/RN, José Leonardo Guedes Bezerra.
Na oportunidade o coordenador do Pólo Sindical, Jocelino Dantas solicitou informações relacionadas ao cronograma da titularização, a relação de projetos de assentamentos a serem titulados e quantos serão na Região no Mato Grande para 2017 e 2018. José Leonardo falou que de acordo com Lei 13.465/2017 o INCRA traçou a meta de conceder no estado do Rio Grande do Norte 4 mil Contratos de Concessão de Uso - CCU e 1,5 mil Títulos Definitivos ainda em 2017. O Superintendente ainda se comprometeu de repassar todas as informações aos Sindicatos em planilha detalhada sobre a real situação dos assentamentos da região do Mato Grande.
Também foi tratado na reunião sobre os de Habitação e Apoio Mulher. O presidente da FETARN, Manoel Cândido da Costa ressaltou que os recursos disponíveis no INCRA/RN são poucos e é importante que os Sindicato de Trabalhadores Rurais se articulem com as Associações para apresentarem os projetos na estratégia de cobrar do INCRA Nacional mais recursos, mas isso não é uma garantia.
Participaram da reunião além do coordenador do pólo, Manoel Cândido, presidente da FETARN, Obdon Fernandes, assessor da área agrária na FETARN e representantes dos Sindicatos e assentamentos dos municípios de Guamaré, Jandaíra, João Câmara, Poço Branco, Parazinho e Ceara Mirim.
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