Durante a audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que debateu a importância da educação para o desenvolvimento regional, os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (31), nota de repúdio ao Ministério da Educação em razão do descaso do ministro Mendonça Filho de não ter enviado representante para a reunião.
A audiência pública estava marcada havia mais de um mês e, no último dia 25, a pasta encaminhou um oficio indicando o diretor de desenvolvimento da rede da secretaria de educação profissional e tecnológica, Romero Portella, para o debate. Entretanto, ele não compareceu e nem enviou representante.
“Não houve justificativa plausível; apenas chegou ao nosso conhecimento, pela manhã, de forma verbal, sem qualquer formalidade, a informação de que o Ministério da Educação não mandaria representante, causando um desconforto a todos os convidados que vieram de várias partes do Brasil. O descaso do ministério alcança não só a comissão e seus membros, mas também todo o Senado Federal”, diz a nota assinada pela presidente da CDR, senadora Fátima Bezerra, em nome dos demais membros da comissão.
A nota de repúdio, sugerida pelas senadoras Fátima, Lídice da Mata e Ângela Portela, será entregue ao ministro da Educação e ao presidente do Senado, Eunício de Oliveira, para que esta conste dos anais da Casa.
Debate
Reitores de instituições federais de ensino criticaram duramente os cortes orçamentários feitos pelo atual governo que prejudicam e até inviabilizam ações na educação superior e no ensino técnico profissionalizante, durante a audiência pública da CDR. Eles se referiram especificamente à Portaria 28/2017, do Ministério do Planejamento.
A senadora Fátima Bezerra, presidente da comissão e autoria do requerimento para a realização da audiência pública disse que o contingenciamento orçamentário vai na contramão do que determina o Plano Nacional de Educação. Pelo PNE, o país terá que elevar em 50% o número de matrículas na educação superior, nos 10 anos de vigência do plano. Além disso, deve assegurar a qualidade da oferta e expansão e ter, pelo menos, 40% das novas matrículas no segmento público. “É muito grave o que está acontecendo na educação brasileira, pois os cortes resultam em redução de cursos e vagas nas instituições de federais de educação”, destacou a senadora.
A reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e presidente da Associação Nacional de Dirigentes das instituições federais de Ensino Superior (Andifes), Ângela Paiva, falou da situação calamitosa em que encontram as instituições públicas de ensino: "Algumas universidades não conseguirão pagar seus custos nos meses de outubro, novembro e dezembro. Todo país que quer desenvolvimento real, mesmo em crise, não corta investimentos em educação e ciência. Aqui cortaram 44% em ciência e tecnologia. Pensar desenvolvimento regional é pensar em educação de qualidade", disse.
Ângela Paiva considera de caráter emergencial uma suplementação orçamentária para garantir o funcionamento das universidades. Ela lembrou da necessidade urgente de autorização para a contratação de docentes e técnicos administrativos a fim de dar continuidade dos cursos já instalados e um novo programa de expansão, nos moldes do Reuni, para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação.
Os avanços da educação profissional, científica e profissionalizante nos últimos anos também foram destacados pelo presidente do Conif, Francisco Brandão. Segundo ele, o país tem 644 unidades de ensino em 568 municípios e mais de 9.000 cursos. “Nossos técnicos no desenvolvimento regional fomentam arranjos produtivos locais e atendem milhares de brasileiros", lembrou Brandão. Ele ressaltou a necessidade de o MEC incentivar políticas inclusivas e liberar recursos financeiros para atender as necessidades de manutenção e expansão da rede de ensino e estimular capacitação dos servidores.
Além do presidente da Andifes e do Conif, participaram da reunião mais de 20 reitores de 15 estados da Federação. Também participaram do debate os senadores Cristovam Buarque, Wellington Fagundes, Angela Portela, Lídice da Mata e Regina Sousa.
Foto: Pedro França/Agência Senado e Alessandro Dantas
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