Alguns Municípios iniciaram o recadastramento dos servidores
públicos, sendo a de maior significância, a de Parnamirim, iniciado em primeiro
de fevereiro, e noticiado aqui no portal do Potiguar Notícias, pelo número de
pessoas, mais de três mil, nenhuma empresa privada, ou mesmo uma indústria
tenha um número elevado deste, com remunerações diferenciadas e de porte.
É o começo para uma possível reforma administrativa, dentre
tantas que a administração pública brasileira precisa, pois é preciso saber,
quem são os servidores, seu perfil, sua capacitação profissional, local de
trabalho, horário que desenvolve as atividades, os documentos que se encontram
com a administração, o ingresso e a
quanto tempo está na administração pública.
A reforma administrativa é almejada para acabar com o apadrinhamento
político, dos apaniguados, tornar os servidores profissionalizados, dar
respeito e credibilidade, quebrando a tradição histórica que atravessou a
colônia, a monarquia e inclusive as diversas
fases da república, tornando o serviço público eficiente, como dispõe o
postulado que se encontra no caput do Art. 37 da Constituição Federal.
E ao mesmo tempo, construir uma politica de recursos
humanos, valorizando o servidor, com alguns parâmetros, ingresso através de
concurso público, quando contratados, através de Processo Seletivo
Simplificado, definição de quotas elevadas para preenchimento dos cargos
comissionados por servidores de carreira, planos de cargos, pisos dos
vencimentos básicos, ponto eletrônico, capacitação técnica permanente e definida,
estabelecimento de Conselho de negociação de recursos humanos, já previsto nos
dispositivos constitucionais, juntas médicas e concessão de direitos,
avaliações constantes de desempenho e respeito aos limites de despesas de
pessoal.
Uma nova concepção, uma nova ética, com controle do
crescimento do patrimônio do servidor, para combater a corrupção, o
enriquecimento ilícito, voltado para o bem geral da comunidade, para o
interesse público, e a defesa do patrimônio da coisa pública, a fim de atender
bem aos que estão na vulnerabilidade social, conhecer a pessoa humana como
cidadão, portador de direitos, dentro de um contexto de Estado Democrático de
Direito.
O recadastramento precisa reunir tudo isto, não ser apenas
para aferir os limites de despesa de pessoal, mas expressar este conteúdo, para
operar as mudanças necessárias, expressadas nas ruas e da sociedade brasileira,
das redes sociais da internet, e da mídia articuladas, principalmente nos
portais e nos blogs de grande audiência, é preciso o acompanhamento dos
sindicatos, dos movimentos sociais, e das instituições de Estado.
Evandro Borges
Advogado.
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