sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Ato no dia 20 de fevereiro na Assembleia legislativa

A Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Rio Grande do Norte, a tradicional FETARN, órgão sindical de segundo grau e os Sindicatos de Trabalhadores Rurais no Estado articulam para o dia 20 de fevereiro do corrente ano, segunda-feira próxima, um ato público para protestar contra a Reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional, através da PEC  nº 287/2016, especialmente no que diz respeito aos segurados especiais, agricultores e agricultoras, a ser realizada a Praça Sete de Setembro, em frente a Assembleia Legislativa, para iniciar às 9h.

A mobilização vai contar com uma participação significativa de trabalhadores(as) de todo o Estado, as caravanas partem dos Municípios e os membros da Assembleia Legislativa ficaram de convidar a bancada federal, Deputados Federais e Senadores do Estado, para um entendimento sobre a proposta apresentada pelo Presidente Michel Temer ao Congresso relativo a previdência social rural, quando na ocasião os Congressistas receberão um abaixo-assinado contra a Reforma em curso.

As diversas questões da reforma consideradas cruciais, sendo a maior delas o aumento da idade mínima da aposentadoria para sessenta e cinco anos para homens e mulheres do campo, quando os agricultores começam a trabalhar com as suas famílias em tenra idade, desde os dez anos, na chuva ou no sol causticante dos trópicos, e com uma expectativa de idade  de setenta anos, não quer dizer que se chegue lá, com raras exceções, na verdade é uma tremenda injustiça social.

Para as mulheres do campo é pior, em face da dupla jornada de trabalho, na agricultura e na criação de animais, com as tarefas domésticas intermináveis, na educação dos filhos, com uma maternidade alongada com muitos filhos e de risco, sofrem com uma precarização da saúde, que reduz a qualidade de vida, e muitas vezes levam ao óbito de forma precoce, a proposta é cruel, fugindo a dignidade humana, postulado fundamental estabelecido para a República estampado na Constituição cidadã.

O pagamento para os segurados especiais do custeio da previdência será proibitivo, mesmo os agricultores familiares sendo responsáveis por setenta por cento da alimentação na mesa da família brasileira, serão afastados sessenta por cento dos agricultores do regime geral da previdência, sem condições de pagar e sem acesso aos benefícios mínimos de: auxílio doença, auxílio maternidade, pensão por morte, aposentadoria, enfim aos benefícios.

Ainda mais grave é a desvinculação do benefício previdenciário ao salário mínimo que vem, nos últimos anos recuperando o seu poder de compra, colocando maiores dificuldades para os beneficiários, já na terceira idade, e geralmente com a saúde abalada, precisando da compra de remédios com preços elevados, como também, fragilizando o comércio nos Municípios e comunidades rurais de economia pouco dinâmica, principalmente no Nordeste brasileiro.

O ato programado pela FETARN, apoiado pelos Sindicatos dos Trabalhadores(as) rurais e a receptividade da Assembleia, para o dia 20 de fevereiro do fluente ano merece o apoio de toda a cidadania, da sociedade civil, dos movimentos sociais, da intelectualidade e academia, das Igrejas, dos democratas e de pessoas de boa fé, por uma questão de justiça social e do fortalecimento do tecido social já bastante fragilizado, uma vez que, historicamente, os agricultores(as) enfrentaram quatro séculos de escravidão, em seguida a servidão, o acesso precário a terra, a crueldade do analfabetismo e a falta de outros direitos fundamentais. 

Evandro Borges.
Advogado.

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