Na luta pela renegociação das dívidas dos produtores rurais das regiões do Norte e do Nordeste, a senadora Fátima Bezerra defendeu, nesta terça-feira, a aprovação da Medida Provisória nº 733/16. “Ao aprovar esta matéria, nós estamos apontando a solução para um problema que é recorrente e que se agrava em momentos de estiagens, como a vivida nos últimos quatro anos. A seca, que já é a mais grave dos últimos 100 anos, afeta duramente a produção e a economia rural, além do desenvolvimento da região”, disse a senadora, que atuou como relatora-revisora da matéria.
Fátima lembrou também dos esforços dos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff, que, desde 2003, apresentaram medidas para negociar as dívidas dos produtores, como a criação do programa Proagro Mais e a edição da Medida Provisória nº 707/2015. “Depois de um amplo debate, nós conseguimos avançar bastante no projeto de lei de conversão 8/2015, aprovando, por exemplo, a anistia das dívidas inferiores a R$ 10 mil. Mas, infelizmente, o governo interino de Michel Temer vetou a parte referente às dívidas e precisou apresentar essa nova medida provisória”, afirmou.
Ao defender a aprovação da matéria, Fátima lembrou que a MP 733/2016, apesar de não contemplar a anistia das dívidas de pequenos agricultores, traz avanços e atendeu a demandas dos produtores rurais das áreas da Sudene e Sudam. “O projeto apresenta uma solução concreta para a pactuação das dívidas, dando um prazo de 10 anos, carência até 2020 e descontos especiais para quem paga em dia. Além disso, o projeto permite que seja solucionada a dívida dos produtores agropecuários junto ao Pronaf. Portanto, a aprovação da MP é um ato de justiça para os agricultores e para os produtores do Nordeste e agora do Norte. Os produtores rurais, a agricultura familiar e comercial merecem respeito”, concluiu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário