Depois de quase dois meses à frente do Ministério da Educação e de ter exonerado o corpo técnico do Fórum Nacional de Educação (FNE), o ministro interino da pasta, Mendonça Filho, em resposta a questionamento da senadora Fátima Bezerra, decidiu convidar o presidente da entidade para uma reunião com ele. O ministro participou, nesta quarta-feira, de uma audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
O ministro, que confundiu o nome desta importante instituição de representação da sociedade civil na área de educação, chamando-a de Fórum da Educação Brasileira, determinou que sua assessoria entre em conta com o professor Heleno Araujo, ainda durante a reunião na comissão.
Para a senadora Fátima Bezerra, a entidade não é uma instituição qualquer e, portanto, merece ser respeita. “ O Fórum é uma instituição do Estado brasileiro. Não é o professor Heleno ou a professora Maria. É um órgão, que de acordo com a lei, tem a missão de coordenar as Conferências Nacionais de Educação e tem o papel de acompanhar o cumprimento das metas do novo Plano Nacional de Educação. Infelizmente, até o presente momento, não foi dado ao Fórum o devido respeito que ele deve ter”, enfatizou.
Fátima criticou ainda o conformismo do ministro em relação à redução das verbas para a educação, prevista na PEC 241, em tramitação no Congresso, que limita os reajustes dos gastos públicos à inflação do ano anterior. “ Infelizmente, o ministro é um dos defensores da PEC 241. Isto é grave! Já há estudos comprovando que, se a regra Temer-Meirelles for aprovada, será impossível implementar um novo ciclo da educação a luz do novo Plano Nacional de Educação (PNE) ”, disse.
Fátima registrou também o legado deixado pelos governos Lula e Dilma em prol da educação. Ela fez questão de destacar a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, que possibilitou a ampliação e universalização o atendimento escolar desde a creche até o Ensino Médio; Dentre os programas que permitiram ao país darem um salto em termos de educação, a senadora citou a lei do Piso do magistério, a lei das cotas, o PNE e a expansão do ensino técnico e superior do país. “Contra fatos, não há argumentos. O próprio ministro, em sua exposição, reconheceu as conquistas do setor de educação durante os governos petistas, ao referir-se ao orçamento da pasta, que passou de R$ 43 bilhões, em 2002, para R$ 131 bilhões, em 2015, e a expansão de dois milhões para oito milhões de matrículas no ensino superior”, declarou.
Em relação ao Enem, Fátima afirmou que o ministro da educação do governo Dilma, Aloizio Mercadante, já havia deixado tudo pronto, bem como anunciado a criação de 2 milhões de novas vagas para o Pronatec, pactuados entre o Sistema S e a rede federal de ensino técnico do Brasil. “ O Enem não é um exame qualquer; é o segundo maior exame do mundo. O desmonte na estrutura e o futuro do exame nos preocupam”, concluiu.
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