Contra o retrocesso da extinção do MDA, nenhum direito a menos e pela manutenção das conquistas da agricultura familiar

Nós que estamos à frente da coordenação dos movimentos, Sindicatos, Federações, Confederação e Centrais Sindicais de trabalhadores ligados a agricultura familiar não podemos aceitar e engolir o retrocesso impostos pelas medidas tomadas pelo presidente interino do Michel Temer. A primeira medida foi à extinção do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), conquista histórica da luta dos trabalhadores rurais e da agricultura familiar desse país.

Não podemos aceitar esse retrocesso que é extinção do MDA nem tão pouco o retrocesso das políticas públicas tocadas por este e por outros ministérios conquistadas fruto das lutas do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) e dos Movimentos Sociais organizados no campo do Brasil. Por isso acho que os Sindicatos, Federações, a CUT, as Confederações (CONTAG e FETRAF), organizações parceiras, O MST, O MLST e outros setores devem conclamar urgente as suas bases da agricultura familiar pelo país e aos povos do campo a resistirem e lutarem pela manutenção do MDA e das conquistas e direitos do campo.

Nos últimos anos foi graças a existência do MDA que tivemos a agricultura familiar de fato sendo reconhecida na sociedade e retribuímos e muito com a sociedade, seja pela produção de alimentos, seja em parte pela importância economia na maioria dos municípios brasileiros, principalmente os menores. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), também conhecido como Compra Direta da Agricultura Familiar, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), O PRONAF, o PAC 2 Máquinas, dentre outros são apenas alguns exemplos de ações tocadas ou coordenadas por este Ministério que foram responsáveis pelo que já falei aqui.

Não podemos aceitar retrocesso numa possível reforma da Previdência Social, os direitos conquistados na previdência dos trabalhadores rurais são responsáveis pela geração da renda e do funcionamento da economia da maioria dos municípios brasileiros abaixo de 15 mil habitantes, chegando o montante de recursos injetados mensalmente serem maiores que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Também não podemos aceitar como verdade a tese que os trabalhadores rurais da agricultura familiar não contribuem para terem seus direitos previdenciários garantidos, pelo contrário, somos responsáveis por colocar a maioria dos alimentos na mesa dos demais brasileiros, contribuímos indiretamente quando comercializamos nossos alimentos, ou seja, recolhemos impostos sobre a venda e a compra de produtos relacionados direto ou indiretamente a agricultura familiar, seja de forma individual ou através de nossas associações e cooperativas e isso só acontece nessa categoria, nenhuma outra age assim.

Diante disso, a idade mínima de 55 anos para as mulheres trabalhadoras rurais e de 60 para os homens trabalhadores rurais, o salário maternidade, o auxilio doença e o direito a pensão por morte e todas as demais regras são direitos fundamentais e de valores sociais irrevogáveis e por isso não podemos abrir mão. Vamos à luta pela manutenção de nossos direitos e conquistas, vamos a luta pelo MDA e pela continuidade das conquistas e pelo fortalecimento da agricultura familiar.

Jocelino Dantas Batista

Secretário Municipal de Educação

e Cultura de Jandaíra/RN.

Militante e presidente licenciado do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Jandaíra, graduado em Gestão de Cooperativas pela UFRN.