(Foto: Undime)
Dirigentes da diretoria executiva e presidentes das seccionais da Undime se reuniram na manhã desta quinta-feira (3) com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para tratar de assuntos prioritários à educação pública municipal. O encontro ocorreu, em Brasília (DF), na sede do Ministério da Educação (MEC) e contou também com a participação do secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa; o secretário de Educação Básica (SEB), Manuel Palacios; o secretário de educação continuada, alfabetização, diversidade e inclusão (Secadi), Paulo Gabriel Nacif; a diretora de articulação com os sistemas de ensino da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), Flávia Nogueira; e o presidente do FNDE, Idilvan Alencar.
Durante o encontro, o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), Alessio Costa Lima, elencou 13 pontos que necessitam de atenção especial, conforme deliberado pela diretoria da Undime. Entre eles, a liberação de recursos do PDDE e do Brasil Carinhoso; a reformulação do "Mais Educação" e do Pnaic; e a regulamentação da Lei dos Royalties, já que essa deverá ser uma nova fonte de recursos para a educação. Segundo o FNDE, os recursos do PDDE já foram pagos aos estados da Região Nordeste e alguns estados do Norte. O ministro disse que vai dar prioridade para tentar pagar os recursos referentes ao PDDE e ao “Mais Educação” e regularizar esses repasses que, segundo ele, são fundamentais para os municípios. A previsão do FNDE é de que esses recursos sejam repassados ainda neste ano, a depender da liberação orçamentária de 2015 no Congresso Nacional.
Alessio cobrou ainda a divulgação do relatório do grupo de trabalho, instituído pelo MEC, responsável por elaborar estudos sobre a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo Aluno Qualidade (CAQ). O presidente também solicitou uma posição quanto à publicação da portaria que atualizará o valor do Fundeb 2015 e da portaria que instituirá a Avaliação Nacional da Educação Infantil (Anei).
O ministro se mostrou preocupado com o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/ 2014), principalmente quanto à meta 1 que diz respeito à universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 e à ampliação da oferta de educação infantil em creches. Isso, porque, essas são demandas de responsabilidade dos municípios. "As metas são extremamente ambiciosas. Aonde estão os recursos para vocês fazerem isso? Precisamos garantir recursos da educação no orçamento", disse o ministro.
Possibilidade de extinção da Sase/ MEC – Na última terça-feira (1º), o Estadão anunciou a extinção da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase). A informação, entretanto, não foi divulgada oficialmente pelo Ministério. A fim de entender o que de fato deve acontecer, o presidente da Undime aproveitou a oportunidade para reforçar a importância da Sase e de todo o trabalho que vem sendo realizado por ela. "A gente entende a necessidade de contenção de despesas, mas é importante reforçar que por meio da Sase tivemos conquistas relevantes. Para nós, que fazemos parte dos sistemas de ensino, foi um canal que se estabeleceu; uma porta que se abriu no ministério, sobretudo para com os municípios". Alessio ressaltou ainda o trabalho da Sase quanto a elaboração e acompanhamento aos Planos Municipais de Educação, a construção do Sistema Nacional de Educação, a revisão dos Planos de Cargo e Carreira, entre outros.
Segundo Mercadante, há uma orientação do Governo Federal de que todos os ministérios devem cortar pelo menos uma secretaria. Ele afirmou ainda que, caso a Sase seja realmente extinta, ela poderá ser transformada ou em uma estrutura ligada ao gabinete do Ministro ou em um programa de acompanhamento e implementação do PNE. E garantiu: "todas as funções da Sase vão ser absolutamente preservadas. Não tem como pensar de outra forma", ratificou. O ministro, entretanto, não confirmou a extinção. "Ainda não é uma decisão final. Temos chances de preservar a Sase".
Zika vírus – A Organização Mundial de Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde emitiram na última terça-feira (1º) um alerta mundial sobre a epidemia do zika vírus. O comunicado da organização reconhece a relação entre o Zika e os casos de microcefalia. Diante do cenário, o Ministério da Saúde está preparando uma cartilha com orientações às grávidas e mulheres que pensam em engravidar. O material será distribuído aos municípios. Mercadante reforçou o pedido junto à Undime de que essa cartilha seja divulgada de maneira intensa em todos os municípios e comunidade escolar.
Autor: Undime
Durante o encontro, o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), Alessio Costa Lima, elencou 13 pontos que necessitam de atenção especial, conforme deliberado pela diretoria da Undime. Entre eles, a liberação de recursos do PDDE e do Brasil Carinhoso; a reformulação do "Mais Educação" e do Pnaic; e a regulamentação da Lei dos Royalties, já que essa deverá ser uma nova fonte de recursos para a educação. Segundo o FNDE, os recursos do PDDE já foram pagos aos estados da Região Nordeste e alguns estados do Norte. O ministro disse que vai dar prioridade para tentar pagar os recursos referentes ao PDDE e ao “Mais Educação” e regularizar esses repasses que, segundo ele, são fundamentais para os municípios. A previsão do FNDE é de que esses recursos sejam repassados ainda neste ano, a depender da liberação orçamentária de 2015 no Congresso Nacional.
Alessio cobrou ainda a divulgação do relatório do grupo de trabalho, instituído pelo MEC, responsável por elaborar estudos sobre a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo Aluno Qualidade (CAQ). O presidente também solicitou uma posição quanto à publicação da portaria que atualizará o valor do Fundeb 2015 e da portaria que instituirá a Avaliação Nacional da Educação Infantil (Anei).
O ministro se mostrou preocupado com o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/ 2014), principalmente quanto à meta 1 que diz respeito à universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 e à ampliação da oferta de educação infantil em creches. Isso, porque, essas são demandas de responsabilidade dos municípios. "As metas são extremamente ambiciosas. Aonde estão os recursos para vocês fazerem isso? Precisamos garantir recursos da educação no orçamento", disse o ministro.
Possibilidade de extinção da Sase/ MEC – Na última terça-feira (1º), o Estadão anunciou a extinção da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase). A informação, entretanto, não foi divulgada oficialmente pelo Ministério. A fim de entender o que de fato deve acontecer, o presidente da Undime aproveitou a oportunidade para reforçar a importância da Sase e de todo o trabalho que vem sendo realizado por ela. "A gente entende a necessidade de contenção de despesas, mas é importante reforçar que por meio da Sase tivemos conquistas relevantes. Para nós, que fazemos parte dos sistemas de ensino, foi um canal que se estabeleceu; uma porta que se abriu no ministério, sobretudo para com os municípios". Alessio ressaltou ainda o trabalho da Sase quanto a elaboração e acompanhamento aos Planos Municipais de Educação, a construção do Sistema Nacional de Educação, a revisão dos Planos de Cargo e Carreira, entre outros.
Segundo Mercadante, há uma orientação do Governo Federal de que todos os ministérios devem cortar pelo menos uma secretaria. Ele afirmou ainda que, caso a Sase seja realmente extinta, ela poderá ser transformada ou em uma estrutura ligada ao gabinete do Ministro ou em um programa de acompanhamento e implementação do PNE. E garantiu: "todas as funções da Sase vão ser absolutamente preservadas. Não tem como pensar de outra forma", ratificou. O ministro, entretanto, não confirmou a extinção. "Ainda não é uma decisão final. Temos chances de preservar a Sase".
Zika vírus – A Organização Mundial de Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde emitiram na última terça-feira (1º) um alerta mundial sobre a epidemia do zika vírus. O comunicado da organização reconhece a relação entre o Zika e os casos de microcefalia. Diante do cenário, o Ministério da Saúde está preparando uma cartilha com orientações às grávidas e mulheres que pensam em engravidar. O material será distribuído aos municípios. Mercadante reforçou o pedido junto à Undime de que essa cartilha seja divulgada de maneira intensa em todos os municípios e comunidade escolar.
Autor: Undime
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