O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin suspendeu, na noite desta terça-feira (8), o andamento do impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. A concessão da liminar atendeu a um pedido do PC do B. Na representação, o partido questionou a manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), durante a votação para eleição dos integrantes da comissão especial que analisaria o processo de impedimento. Após a decisão, os trabalhos ficam parados até o julgamento do mérito das ações, no próximo dia 16, pelo plenário do STF.
Cunha articulou com a oposição a formação de uma chapa avulsa para a eleição dos membros da comissão, contrariando o acordo para que os integrantes fossem indicados pelos líderes partidários. Além disso, a determinação para que a eleição fosse feita através de voto secreto feriu o regimento da Câmara e a própria Constituição.
“As candidaturas avulsas consistiriam em arranjo sem previsão normativa em que deputados se candidatam a membros da comissão especial contrariando as indicações de seus partidos, feitas pelos respectivos líderes partidários”, afirma o texto da ação do PC do B.
De acordo com o ministro, o objetivo da suspensão da comissão é evitar a realização de atos que podem, posteriormente, ser invalidados pela Suprema Corte. O pedido analisado por Fachin é movido pelo PCdoB, na última semana, logo após o anúncio da abertura da comissão de impeachment.
Cunha articulou com a oposição a formação de uma chapa avulsa para a eleição dos membros da comissão, contrariando o acordo para que os integrantes fossem indicados pelos líderes partidários. Além disso, a determinação para que a eleição fosse feita através de voto secreto feriu o regimento da Câmara e a própria Constituição.
“As candidaturas avulsas consistiriam em arranjo sem previsão normativa em que deputados se candidatam a membros da comissão especial contrariando as indicações de seus partidos, feitas pelos respectivos líderes partidários”, afirma o texto da ação do PC do B.
De acordo com o ministro, o objetivo da suspensão da comissão é evitar a realização de atos que podem, posteriormente, ser invalidados pela Suprema Corte. O pedido analisado por Fachin é movido pelo PCdoB, na última semana, logo após o anúncio da abertura da comissão de impeachment.
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