Ainda sobre a celeuma da falta de prestação de contas dos anos 2011 e 2012 do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) de responsabilidade do ex prefeito Fábio Marinho, fui procurado pelo mesmo em meu gabinete na manhã de hoje (04) e para mim o mesmo apresentou fotos de telas tiradas do sistema SIGPC do sitio Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as quais tanto eu como secretário como qualquer cidadão pode ter acesso.
Ou seja, a tela apresentada pelo ex prefeito em um determinado local apresenta a situação de adimplente demostrando situação regular, mas como sabemos os sistemas públicos vão sendo atualizados aos poucos de acordo com as análises da equipe do FNDE. Para reforçar essa hipótese vemos o seguinte: a mesma tela em sua segunda aba não mostra o número do processo de entrega da prestação de contas, fato concretizado quando analisamos a mesma tela em outros anos de gestão do ex prefeito.
Outro fato de reforço da hipótese é que o ano de 2013 que aparece com o estátos de adimplente não deveria está assim porque também ainda não foi apresentado a prestação de contas via SIGPC. E, segundo a nossa assessoria contábil o ideal é que a prefeitura tivesse as notas fiscais pelo menos do ano de 2012 para que se informasse no sistema se teve ou não saldo nas contas do ano anterior o que foi pago e em que a gestão atual poderia ter gasto para de fato apresentar uma prestação de contas que não seja desaprovada pelo FNDE, por este motivo, ou seja, falta de informação do ano anterior, inclusive rendimentos das contas, a prestação de conta ainda não foi feita.
Como sabemos o PDDE tem um limite de gasto em custeio e outro limite em capital e sem as notas não dar pra saber o que foi feito de fato.
Como sabemos o PDDE tem um limite de gasto em custeio e outro limite em capital e sem as notas não dar pra saber o que foi feito de fato.
Eu, na qualidade de secretário sugeri a assessoria contábil que até o fim deste ano apresente a prestação de contas no sistema mesmo que não tenha esses dados e que as faltas dos documentos contábeis sejam comunicados ao Ministério Público Federal, ou seja, nessa lógica não é responsabilidade do atual gestor, alias isso já deveria ter sido feito, mas espero que seja feito agora.
Mas finalizo reafirmando o que afirmei pessoalmente ao ex prefeito, estou a disposição do mesmo, caso apresente os documentos ou o protocolo com o número do processo de apresentação da prestação de contas, publicarei aqui da mesma forma que publiquei a matéria anterior seu direito de defesa. Não estou tentando denigrir a imagem do mesmo, mas apenas mostrar a sociedade os fatos para que eu como parte da gestão atual nesse momento não seja conivente com o erro, embora também a atual gestão ainda não tenha apresentado até o momento as mesmas prestações, mas pelas rezões já mencionadas, espero que juntamente com a contabilidade possamos fazer isso até o fim deste ano para que nossas escolas possam retomar o programa em 2016.
Deixo a seguir o link para que quem estiver interessado ver o sistema SIGPC público e tirar suas próprias conclusões. Embora o sistema seja público, mas precisa-se do CNPJ da entidade interessada e por isso disponibilizo os links abaixo:
SIGPC PÚBLICO 2011
SIGPC PÚBLICO 2012
SIGPC PÚBLICO 2013
SIGPC PÚBLICO 2014
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