13 de dezembro de 1968. 13 de dezembro de 2015‏

* Gilderlei Soares

Em 13 de dezembro de 1968, o então ministro da Justiça Luís Antônio da Gama anunciava o AI-5, durante o governo do então presidente Costa e Silva.

O AI-5 (Ato Institucional número 5) foi o quinto decreto emitido pela Ditadura Militar (1964-1985).

Entre as principais determinações do AI-5 estavam:

- O Presidente da República poderia dar recesso a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmara de vereadores. No período de recesso, o poder executivo federal assumiria as funções destes poderes legislativos. Assim, concedia poder ao Presidente da República para intervir nos estados e municípios, sem respeitar as limitações constitucionais;

- Concedia poder ao Presidente da República para suspender os direitos políticos, pelo período de 10 anos, de qualquer cidadão brasileiro, cassando mandatos de deputados federais, estaduais e vereadores;

- Proibia manifestações populares de caráter político;

- Suspendia o direito de habeas corpus em casos de “crime” político, contra a ordem econômica, segurança nacional e economia popular.

- Além disso, impunha a censura prévia para jornais, revistas, livros, peças de teatro e músicas.

Foi o mais duro golpe na democracia e deu poderes quase absolutos ao regime militar.

Em 13 de dezembro de 2015 ocorrerá manifestações no Brasil, organizada por setores reacionários de direita que querem o impeachment da Presidenta Dilma.

Não há qualquer fato ou decisão da presidenta Dilma, que possa ser considerado crime de responsabilidade. E sem crime de responsabilidade, não existe motivo para o impeachment.

Se não existe nenhum crime de responsabilidade, porque essas manifestações organizadas pela direita?

A data dá um sinal para a explicação.

- Os organizadores deste 13 de dezembro de 2015 defendem e compactuam com práticas editadas no AI-5 de 13 de dezembro de 1968.

- Não aceitam nenhum projeto que melhore as condições de vida da classe trabalhadora brasileira;

- Não aceitam nenhum projeto que vise a defesa da soberania popular;

- Não aceitam o resultado da eleição presidencial de 2014;

- Querem desmontar os direitos sociais determinados pela Constituição de 1988 e retroceder nas poucas conquistas da classe trabalhadora depois de 13 anos de governos de centro-esquerda.

Alguns dos organizadores deste 13 de dezembro chegam a defender abertamente o retorno de uma ditadura militar.

Claro que nem todos que estarão nas ruas neste dia defendem estes retrocessos. Alguns, infelizmente, estarão por causa da imensa manipulação feita por partidos de direita e principalmente por causa dos grandes meios de comunicação, que atuam como porta voz do golpismo.

Para não ter o risco de outro 13 de dezembro semelhante ao ocorrido 47 anos atrás, a população brasileira, através dos movimentos sociais e populares, centrais sindicais, das igrejas, dos estudantes, das organizações de juventude, mulheres, negros, LGBT, indígenas, da intelectualidade, do movimento de bairro, entre outros setores, devem se organizar para ocupar as ruas no próximo dia 16 de dezembro e politizar e polarizar contra a pauta reacionária do dia 13.

Deixar o recado: não aceitaremos golpes!!

Gilderlei Soares é militante do PT/RN.