"Precisamos garantir as conquistas dos trabalhadores e não caminhar na direção contrária", afirma Fátima Bezerra

Debater os impactos do Projeto de Lei da Terceirização (PLC 30/2015) foi o tema de audiência pública realizada nesta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa do RN, que contou com a presença do relator da matéria, senador Paulo Paim. Na ocasião, parlamentares, representações das centrais sindicais e movimentos sociais aprovaram a Carta do RN contra o PL da Terceirização. 

"Salários menores, maior carga horária, maior rotatividade e maior índice de acidentes e de vítimas de calotes são algumas desvantagens no trabalho terceirizado que aumentarão caso o projeto seja aprovado. Um retrocesso para a história de luta dos trabalhadores e trabalhadoras desse país. Ele deteriora as relações de trabalho e precariza os direitos trabalhistas", afirmou a senadora Fátima Bezerra.

A ‘Jornada contra a Terceirização’, nome dado a esse ciclo de audiências públicas, é uma realização da Comissão de Direitos Humanos do Senado, por iniciativa do presidente, senador Paulo Paim. “Pretendemos percorrer todo o território nacional para debater essa proposta que, na prática, caso aprovada, será o primeiro passo para o fim de direitos e conquistas históricas garantidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Cidadã de 1988. Temos que deixar claro para o Brasil que a terceirização precariza e desorganiza o mundo do trabalho”, disse Paulo Paim.

A senadora Fátima Bezerra, que é membro da Comissão de Direitos Humanos do Senado, acrescentou: “é preciso garantir as conquistas da classe trabalhadora ao longo dos anos e não caminhar na direção contrária”. Parlamentar frisou também a necessidade de que seja, posteriormente, regulamentado o trabalho terceirizado em uma ótica que caminhe na direção de ampliar direitos. “Precisamos fazer uma intensa mobilização para barrar o PLC 30/2015. O segundo passo é regulamentar a atividade dos mais de 12,5 milhões de trabalhadores terceirizados, no sentido de buscar igualdade de direitos”.

“A sociedade, me parece, não tem dimensão ainda do significado da terceirização para a organização do mundo do trabalho. É preciso fazer uma grande mobilização para não retroagirmos ao Século XIX”, advertiu o deputado estadual Fernando Mineiro, cuja audiência foi realizada em parceria com seu mandato na Assembleia Legislativa.

Evento contou com a presença do senador Garibaldi Alves Filho, representações da CUT, CTB, CGTB, Intersindical, Nova Central, Conlutas, Contracs, CNQ, CNTS, FNU, Fetracs, FUP, Fetarn, Fetam, Fetracon, Fenatel, Fórum das Mulheres do RN, movimentos sociais, organizações civis, associações jurídicas e do Ministério Público do Trabalho.

Terceirização

No Brasil, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), são mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados. De acordo com o levantamento do órgão, o trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais por dia e recebe em média e recebe 25% a menos pelo mesmo serviço realizado.

Além disso, terceirizados ficam 3,1 anos a menos no emprego do que trabalhadores contratados diretamente; estão mais expostos a acidentes de trabalho e acumulam prejuízos na hora de se aposentar.