quinta-feira, 2 de julho de 2015

Maioridade Penal e as Manobras de Cunha.‏

Na madrugada de quarta-feira, a Câmara rejeitou a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes cometidos por meio de violência ou grave ameaça, crimes hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado. Foram 303 votos favoráveis e 184 contrários.
Para ser aprovada, a matéria precisaria de 308 votos. Os deputados petistas votaram contra a redução da maioridade penal.
No entanto, após ser rejeitada, o plenário da Câmara aprovou, já na madrugada de hoje, uma proposta semelhante, que reduz a idade penal, mas exclui o tráfico de drogas e o roubo qualificado do rol de crimes. O resultado apontou 323 votos favoráveis e 155 contrários à emenda aglutinativa.

O PT votou novamente contra a matéria, que voltou à pauta devido à manobra regimental capitaneada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e pelos partidos favoráveis à redução. 

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