quinta-feira, 2 de julho de 2015

Cunha não respeita regras estabelecidas, diz ministro do STF

Após aprovação da maioridade penal, Marco Aurélio Mello diz estar "assustado" com o comportamento do presidente da Câmara

Marco Aurélio Mello teme o modo de agir de Cunha
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Na madrugada desta quinta-feira 2, a Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 171, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em determinados crimes. A votação ocorreu um dia depois de um texto semelhante ser rejeitado pela Câmara, graças a uma manobra do presidente da CasaEduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista se diz seguro com o procedimento regimental adotado, mas o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou dúvidas sobre a votação.
Para Mello, o País vive "tempos estranhos", de "perda de parâmetros, abandono de princípios, no qual o certo passa pelo errado e vice-versa". "O que nós temos na Constituição Federal? Em primeiro lugar, que o Supremo Tribunal Federal é a guarda do documento maior da República. Em segundo lugar, temos uma regra muito clara que diz que matéria rejeitada ou declarada prejudicada só pode ser apresentada na sessão legislativa seguinte. E nesse espaço de tempo de 48 horas não tivemos duas sessões legislativas", afirmou Mello à Rádio Gaúcha
"Fico assustado quando surge no cenário nacional, alguém assim, que quer consertar o Brasil, com s e com c, sem observar as regras estabelecidas. Fico muito assustado", disse.

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