Foi uma derrota fragorosa

A Câmara dos Deputados enterrou o distritão e com ele enterrou a proposta de legalização constitucional das doações de empresas, feita pelo PMDB para sair do impasse criado pelo ministro Gilmar Mendes no STF. Em abril de 2014, Mendes pediu vistas do processo gerado pela Ação de Inconstitucionalidade apresentada pela OAB, a ADI 4650, que pede o fim do financiamento empresarial de campanhas e partidos políticos. A maioria de 6 x 1 decidiu que empresas não podem doar, porque isso fere cláusulas pétreas da Constituição. Mas o resultado não foi homologado porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo. E até hoje não o devolveu.

Apesar do reforço de certa mídia, no caso as Organizações Globo, o distritão não passou. Era considerado pela maioria dos especialistas, cientistas políticos, acadêmicos, articulistas políticos, um retrocesso e um perigo para nossa democracia. Mas o Jornal da Globo da noite de ontem, em um acesso de despeito, veiculou uma matéria sobre a votação cujo fio condutor foram dois temas: “A reforma política sofreu um duro baque” (qual reforma foi derrotada, cara pálida?!) e “o PT quer que tudo continue como está”. Esse é o nosso jornalismo. Nenhum compromisso com os fatos e a verdade, nenhum pudor. Parece piada dizer que a reforma sofreu um baque. Foi uma estrondosa derrota e não adianta também a Folha, na chamada de sua primeira página hoje, dourar a pílula dizendo que a proposta de distritão não atingiu o quórum constitucional de 308 votou. O que aconteceu é que ela foi derrotada por 267 votos a 210 votos.

Como todos sabem, o PT defendeu o voto em lista e o financiamento público, mas para derrotar o distritão votou a favor do distrital misto. E tem defendido o fim da reeleição, a cláusula de barreira, o fim das coligações proporcionais, maior participação popular e igualdade de gênero na representação parlamentar.

A OAB e a CNBB condenaram o distritão e o financiamento empresarial, e junto com entidades como a UNE e a CUT e o Movimento de Luta Contra a Corrupção Eleitoral organizaram um plebiscito onde votaram 7 milhões de cidadãos com a mesma posição.

A Câmara tem duas saídas agora. Convocar um plebiscito ou uma assembleia exclusiva para a reforma política. E, se houver acordo, propor a reforma tributária e o pacto federativo. Para enfrentar de fato e com legitimidade e soberania popular as grandes questões nacionais.