terça-feira, 7 de abril de 2015

Só uma mobilização nacional em direção a Brasília conseguirá fazer a reforma política

A reforma política está na pauta do Congresso Nacional e ao que tudo indica, agora voltou para ficar  na agenda do país até que seja efetivamente aprovada. Em sua defesa – e contra o projeto de terceirização do trabalho que a Câmara dos Deputados vota nesta semana – a CUT, outras centrais de trabalhadores e entidades populares fazem manifestações hoje em pelo menos 12 capitais no país.
Para o avanço da reforma política o cenário principal será a Câmara dos Deputados onde uma comissão especial discute uma proposta a

ser levada ao plenário. Não é a primeira vez e não será a ultima. Feito o trabalho, elaborado o texto por estas comissões, geralmente a reforma esbarra num mesmo problema: não se forma uma maioria.

Ate agora temos a proposta do PMDB de instituição do Distritão; fim da reeleição; mandatos de 5 anos com unificação das eleições municipais, estaduais, para o Congresso Nacional e para a Presidência da República; manutenção do financiamento empresarial das campanhas eleitorais, com doações das empresas  para os partidos.
PMDB, PSDB e PT já apresentaram suas propostas para a reforma política
O PSDB antecipou na semana passada os principais pontos da reforma política que pretende aprovar, também com o fim da reeleição; eleições gerais a cada 5 anos; sistema de voto distrital misto; financiamento misto de campanhas eleitorais – publico e privado; fim das coligações com a colocação em vigor de cláusula da barreira.
O PT há anos vem lutando na Câmara e no país, dentre outros pontos, pelo voto em lista; financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais; e maior participação de gênero e popular. Entidades nacionais – e seccionais – como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com apoio de outras conhecidas organizações populares como MST, Consulta Popular, CUT e UNE têm defendido o fim das doações das empresas e o voto em lista aberta.
OAB nacional e CNBB, com apoio de várias outras entidades, já apresentaram suas propostas para a reforma política. No Supremo Tribunal Federal (STF) já com o voto de 6 ministros (maioria) favoráveis ao fim do financiamento privado de campanha, há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) a ser julgada que alega que somente o Congresso Nacional pode e deve legislar sobre a matéria.
Financiamento empresarial exclusivo liquida partidos e minorias
A decisão final sobre o financiamento privado de campanha – que, repetimos, já está aprovado pela maioria do STF – só não foi tomada ainda, em decorrência do pedido de vistas do processo feito há um ano pelo Ministro Gilmar Mendes. Contrariando a praxe dos ministros da Corte, de devolverem o processo duas sessões depois daquela na qual pediram vistas, Gilmar Mendes não devolveu a ação até agora. Semana passada seu pedido de vistas sobre este caso completou 1 ano.
O Distritão e o financiamento empresarial exclusivo como defende o PMDB é a liquidação dos partidos e das minorias. Pelo Distritão, no voto distrital estadual são eleitos os deputados mais votados não importa os partidos e os votos dados aos outros (candidatos que não se elegerem) se perdem. É o domínio absoluto do poder econômico e uma violação aberta do sistema constitucional proporcional que garante a presença  das minorias no Parlamento.
Só há uma maneira de influenciar, participar e forçar a realização dessas mudanças: uma ampla mobilização nacional em direção a Brasilia para pressionar e exigir da Câmara aprovação de uma reforma política. De uma reforma que melhore o sistema político, partidário e eleitoral brasileiro evitando a aprovação do Distritão e do financiamento privado exclusivo.

Blog do Zé Dirceu

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