Obtém intensa repercussão na mídia desde ontem – ainda bem! – os dados divulgados no 8º anuário de segurança pública editado pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública que mostram a assustadora violência das polícias brasileiras. Para vocês terem uma ideia, só nos últimos 5 anos elas mataram mais do que as polícias norte-americanas nos últimos 30 anos. Sem esquecer que o Brasil tem uma população de mais de 200 milhões de habitantes e os Estados Unidos 319 milhões.
Pelo levantamento, as polícias aqui no país estão matando uma média de 6 pessoas por dia, número superior ao de mortes diárias registradas em países em guerra. Vocês não veem um número desses de mortes em países em conflitos – não diariamente. De acordo com o estudo, a tropa policial que mais mata é a do Estado do Rio de janeiro, seguida pelas de São Paulo e da Bahia.
Pior, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública suspeita que há Estados em que as forças policiais matam ainda mais, mas segundo a entidade a maioria das unidades da Federação brasileira sequer dispõe de um registro sistemático, de dados que possibilitem fazer o levantamento neles. E o quadro para mudar essa realidade nem é animador. Há anos o ex-ministro José Dirceu, por exemplo, propõe um debate nacional sobre o papel das polícias, sobre como elas o desempenha, propõe temas e sugestões para as mudanças, mas a discussão não avança.
Uma boa solução para o problemas são as UPPs
Segundo ele, sem a desmilitarização das PMs e uma mudança na política nacional de segurança pública, que abandone este modelo vigente entre nós, de mais policia, mais armas e mais mortes, o numero de assassinatos pelas forças policiais não diminuirá. Pelo contrário. Um bom começo, apesar dos desvios do programa e da ausência do Estado com as políticas públicas universais complementares nas comunidades, foi adotado no Rio de Janeiro, com as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).
Outra alternativa que pode mudar esse quadro de tanta violência policial foi adotada agora com a decisão do governo federal de propor até o final deste ano a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que a União tenha responsabilidades sobre as políticas de segurança pública para além do financiamento para reequipamento das PMs, construção de penitenciárias, e apoio aos Estados via Polícia Federal (PF), Forca Nacional de Segurança e Forças Armadas – nos três casos, hoje, quando solicitado pelos Estados.
A gravíssima matança generalizada que as PMs patrocinam começa nas escolas de formação e treinamento das tropas e na doutrina de segurança pública herdada da ditadura. Sem uma mudança dos currículos de formação não se acaba com isto, nem com a cumplicidade dos altos comandos policiais, o estímulo de muitos políticos à essa violência, as bancadas da bala.
Falência nas políticas de segurança leva governadores a serem complacentes
Tampouco se mudará a mentalidade e o comportamento de governadores que na falência de suas políticas de segurança liberam a prática do olho por olho, a justiça pelas próprias mãos. Eles fecham os olhos para grupos de extermínio, para as milícias e esquadrões da morte (muitos, formados por policiais) de triste memória desde os anos 70 e 80 e ainda em ação em muitos Estados.
Conforme os dados contidos neste 8º anuário brasileiro de segurança pública, comprobatórios de que as polícias brasileiras atuam com extrema violência entre 2009 e 2013, elas mataram uma média de 6 pessoas por dia pelas ruas do país. No período foram mortas 11.197 pessoas pelas polícias nas ruas do Brasil contra 11.090 mortes provocadas pela polícia norte-americana matou ao longo de 30 anos.
Segundo o relatório, embora continue liderando o ranking de letalidade – o que ocorreu em quase todos os anos pesquisados – a polícia fluminense, nos últimos anos, reduziu para menos da metade a quantidade desse tipo de homicídio. Em 2009, os homicídios no Rio provocados por policiais em serviço chegaram a 1.048 registros, o que equivale a 54% de todas as mortes praticadas pela polícia do país naquele ano. Já em 2013, esse número caiu para menos da metade, com 416 registros, 20% das mortes em intervenção policial no país.
Os dados sombrios do nosso drama do dia a dia
Para a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, a melhor notícia do anuário é a redução dos números no Rio. “Desde a implantação das UPPs, o Rio tem tido uma redução expressiva de letalidade. É a única notícia boa desse cenário extremamente triste. Seis pessoas mortas por dia (pela polícia, no país) é muita coisa”, disse ela.
Lamentavelmente, a maioria dos Estados não tinha, até pouco tempo atrás, não tinha nem ao menos controle, números, das mortes praticadas por policiais. Apenas 11 das 27 unidades federativas conseguiram apresentar essa contabilidade solicitada pelos pesquisadores do fórum. “A maioria das polícias do país não tem a prática de fazer acompanhamento na letalidade policial. Há uma subnotificação. Sabemos que é bem maior do que está registrado”, destacou Samira.
O custo da violência no Brasil no ano passado foi de R$ 258 bi, o equivalente a 5,4% do PIB. Com isso, o investimento em segurança pública cresceu 8,65% em relação ao ano anterior. Esta é a 1ª vez que o anuário inclui dados sobre os custos da violência. A maior parte do valor gasto em 2013 refere-se à perda de capital humano: R$ 114 bi. Também entraram na conta dos custos da violência os gastos com contratação de serviços de segurança privada, com seguros contra roubos e furtos, além de custos com o sistema público de saúde.
Blog do Zé Dirceu
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