quinta-feira, 13 de novembro de 2014

PT deflagra operação para bloquear financiamento privado de campanha

É claro que o PT leva pau mais uma vez e está sendo intensamente criticado pelo fato de seus deputados terem deflagrado, a partir desta 4ª feira (ontem), a operação para bloquear o avanço na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) de uma proposta de reforma política que possibilita a continuidade do financiamento privado (via empresas) de campanhas eleitorais. Essa forma de financiamento é sabidamente uma das maiores fontes e mãe da corrupção nas disputas eleitorais.
Como o PT tenta barrar a proposta procuram mostrar incoerência do partido, já que a reforma política é defendida há vários anos pelo partido e pelos presidentes da República petistas, Lula e Dilma. Mas a continuidade do financiamento privado de campanhas eleitorais não tem nada a ver com o sistema reiteradas vezes proposto pelo PT, que defende o financiamento público.
Daí a necessidade de se apoiar a posição do PT de obstruir a votação na CCJ-Câmara desse mostrengo com manutenção do financiamento privado é que está sendo apelidado de reforma eleitoral. Que, diga-se de passagem, nunca será aprovado pela Câmara, já que exige maioria qualificada de 2/3, que não existe na Casa para a manutenção dessa forma de financiamento de campanha.
Este ano não sai nem o fim do financiamento privado, nem a reforma política
Aliás, nem a reforma política, como um todo, avança este ano em que resta pouco mais de um mês de trabalho legislativo antes do recesso. Pior, com o fim tão próximo da legislatura, numa Câmara em final de mandato com a maioria dos seus membros não reeleita… Não sai este ano, também, e nem enquanto não houver acordo de 2/3 para aprová-la, o que não se conseguiu até hoje.
A proposta de reforma política que o PT obstrui é um texto fechado por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados no ano passado. O PT não pode deixar passar essa parte da proposta que permite que os partidos políticos escolham entre financiamento público, privado ou misto para as campanhas.
Pelo texto do grupo de trabalho montado na Câmara, as doações de empresas serão apenas para partidos, o que impede identificar o candidato beneficiado. “A questão do financiamento torna a PEC inadmissível, porque ela vai constitucionalizar violações constitucionais”, afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), ao justificar a obstrução pelo partido.
Maioria do STF já vetou o financiamento de campanhas por empresas
Aliás, como bem lembraram os parlamentares petistas, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF)  já votou pela proibição do financiamento privado e doações de empresas para campanhas. O julgamento da Corte, depois de a maioria de seus membros já ter votado pelo fim desses financiamento, só não foi concluído por causa de um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. “Nesse meio tempo, a CCJ-Câmara vai na contramão do que encaminha o Supremo”, completou Alessandro Molon.
Agora a CCJ marcou para a próxima semana uma audiência pública para ouvir representantes da OAB-nacional e do Movimento de Combate à Corrupção, entre outras entidades, mas a previsão dos deputados é a mesma que expressamos a vocês: a reforma política ficará para o próximo Congresso.
Essa proposta de reforma política em exame na CCJ propõe medidas como o fim da reeleição para cargos no Executivo; o fim do voto obrigatório; facilidades para criação de partidos; medidas para restringir a atuação de legendas com desempenho ruim nas eleições para deputados federais; e novos critérios para as alianças eleitorais com o fim das coligações proporcionais.

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