quinta-feira, 6 de novembro de 2014

OAB e juízes se posicionam e se manifestam contra a PEC da Bengala

A chamada PEC da Bengala ganha um oponente e tanto: a Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e mais três entidades da magistratura – a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMBr) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA). Juntas, elas divulgaram um manifesto alertando para a gravidade da proposta que passa de 70 para 75 anos a idade mínima para aposentadoria compulsória na magistratura, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) inclusos.
Pela proposta de emenda constitucional, a idade limite de permanência de juízes, desembargadores e ministro nas cortes passaria dos atuais 70 anos para 75. Esticar em cinco anos a aposentadoria compulsória dos magistrados – garantem a OAB e as entidades de juízes – vai imobilizar a carreira, uma vez que quem está nos postos de comando ficará mais tempo, impedindo a ascensão de juízes mais novos.
Eles também alertam que, caso seja aprovada, a PEC da Bengala impedirá a oxigenação jurisprudencial dos tribunais, que demorarão mais tempo para atualizar seus entendimentos sobre temas em que a sociedade já avançou.
STF 
A votação da PEC da Bengala, aprovada em 2005 pelo Senado e ainda não votada pela Câmara – onde está parada desde 2006 -, conta com a pressão de parlamentares do PMDB e pelo “blocão” formado por partidos como o PTB, PSC, PR e Solidariedade.
Nos próximos 4 anos, cinco dos 10 ministros que hoje compõem o Supremo Tribunal Federal (STF) – no total são 11, mas falta ainda o substituto de Joaquim Barbosa ser indicado – farão 70 anos de idade. Isso faz com que a presidenta Dilma tenha de indicar 6 ministros para o STF. Assim, ao final de seu 2º governo, apenas um ministro da Corte, Gilmar Mendes, indicado por FHC, não terá sido escolhido por um governo do PT.
Em uma de suas polêmicas declarações, o ministro Gilmar Mendes chegou a mencionar o risco do STF se tornar uma “corte bolivariana”. Aliás, uma resposta a essas declarações foi dada pelo ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, em uma nota no seu facebook, publicada no blog do Nassif.
Wadih lamenta o comportamento do ministro e alerta que ele está “fazendo coro com a onda que não quer respeitar o resultado das eleições presidenciais”.  Diz ainda ser “inacreditável que um integrante do mais alto tribunal brasileiro se manifeste dessa forma”.  Wadih também cobra do ministro a devolução ”dos autos do processo da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) da OAB que trata do financiamento privado das campanhas eleitorais”. (Leiam aqui o texto).
Confirma abaixo a íntegra do manifesto da OAB Nacional, AMB, Ajufe e Anamatra contra a PEC da Bengala:

MANIFESTO DA ADVOCACIA E DA MAGISTRATURA CONTRA A PEC 457/2005
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) reafirmam posição contrária à denominada “PEC da Bengala”. Desde o ano 2000, essas entidades têm defendido a necessária e indispensável modernização no ambiente do Poder Judiciário. A PEC 457/2005 é contrária à lógica republicana e representa um obstáculo em todos os graus de jurisdição à “oxigenação” do Judiciário.
Esse manifesto tem o intuito de alertar que a Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, alterando o art. 40 da Constituição Federal para fixar a aposentadoria compulsória aos 75 (setenta e cinco) anos aos servidores públicos, constitui um entrave à renovação do Poder Judiciário e à evolução jurisprudencial devido ao engessamento da carreira dos juízes.
Zé Dirceu via seu Blog

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