O Brasil tem uma Constituição que estabelece as leis, normas e ordem vigente no país, inclusive a forma de indicação e nomeação dos ministros dos tribunais superiores, dentre os quais os do Supremo Tribunal Federal (STF), depois da aprovação de seus nomes pelo Senado.
É uma decorrência do cumprimento desta Constituição, e de acordo com o estabelecido por ela, que até o final dos 16 anos de governos do PT – dois períodos do presidente Lula e dois da presidenta Dilma – 10 dos 11 ministros do STF terão sido nomeados por governos do PT.
Cumprimento da lei. Estritamente. Fora daí, são interpretações pessoais e políticas. A resposta à previsão do ministro Gilmar Mendes, que em entrevista à Folha alertou para riscos de a Suprema Corte se transformar numa “corte bolivariana”, uma vez que o PT, até o fim de 2018, terá indicado 10 de seus 11 integrantes foi dada pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski
O curioso pedido do PSDB, de auditoria na eleição
Ao rebater Mendes, o presidente Lewandowski, afirmou que os ministros que compõem o STF têm mostrado independência em relação aos presidentes que os indicam. Destacou ainda que a forma de escolha dos ministros é prevista na Constituição: “É uma regra da Constituição. A história do STF nos tem mostrado isso: total independência dos ministros. O STF se orgulha muito dessa independência enorme que os ministros têm com relação aos presidentes que os indicaram. Essa é a história do STF”.
O presidente do STF lembrou, ainda, que os presidentas da República, ao indicarem ministros, estão exercendo um dever constitucional: “Se o povo brasileiro escolheu determinado partido para que ficasse no poder durante esse tempo (até 2018), e a Constituição faculta ao presidente da República indicar os membros do STF, então. Isso é o cumprimento da Constituição. Se é bom, se é ruim, foi uma escolha das urnas”.
Lewandowski falou, ainda, sobre a iniciativa do PSDB de pedir uma auditoria no resultados das eleições. Considerou positiva a decisão do Tribunal Superior eleitoral (TSE), de disponibilizar todos os dados e permitir o acesso do partido às urnas eletrônicas usadas no pleito, mas confessou achar “curioso” o pedido tucano. e todo o processo que ele desencadeia.
Zé Dirceu via seu Blog
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