Até como tribuna da oposição, TCU já passou dos limites

Esse Tribunal de Contas da União (TCU) já passou de todos os limites. Virou uma tribuna da oposição, com vazamentos para a mídia de notas técnicas que viram decisões, como se ele fosse um tribunal judiciário, ou o Legislativo – ao qual, aliás, tem o dever constitucional de encaminhar seus documentos e relatórios antes de entregá-los à imprensa, já que por definição constitucional ele é um órgão auxiliar do Parlamento.

O que o país já perdeu de recursos pela suspensão de obras e/ou atraso em licitação é muito mais do que tudo o que se economizou de recursos por decisões do TCU! E olha que o governo sempre se dispôs e esteve aberto a realizar termos de ajuste de conduta (TACs) com o tribunal para rever projetos, preços, contratos, editais e licitações.

Da parte do governo, podemos garantir, sempre houve empenho em evitar a politização, o uso político e as decisões de suspensão de editais, licitações e obras, em prejuízo do país. E o TCU agora vem com essa: faz e divulga relatório segundo o qual dados do Bolsa Família podem estar distorcidos e defasados quanto a definição das linhas de pobreza no Brasil, o que pode alterar os indicadores de atendimento do programa.

Relatório toma como base dois projetos de Aécio

Só que o tal relatório, divulgado às vésperas da eleição, inclui e defende projeto de lei do candidato à Presidência da República pelo PSDB, senador Aécio Neves, relativo exatamente ao Bolsa Família. É por isso que, por meio de nota, o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) e Combate à Fome defendeu o programa e os dados divulgados pelo governo sobre a pobreza no país.

Para o MDS, o relatório do TCU “parte de premissas erradas para chegar a conclusões equivocadas sobre o programa Bolsa Família”. O ministério questiona, ainda, o fato de o relatório estar sendo publicado às vésperas das eleições e citar projetos de Aécio.

“Também causa estupefação que constasse no relatório preliminar do TCU a referência a dois projetos de lei ainda em tramitação no Congresso Nacional, de autoria do senador Aécio Neves. Entre centenas de projetos que tratam da matéria social, estes, inócuos, foram pinçados e abordados no relatório”, diz a nota.

O relatório do TCU erra, ainda, quando afirma que atualmente, cerca de 12 milhões de famílias recebem o benefício. São mais de 14 milhões, esclarece o MDS.

Cliquem aqui e confiram a íntegra da nota do MDS.