CUT manisfesta apoio ao decreto da Presidenta Dilma que cria a Política e o Sistema Nacional de Participação Social

A Central Única dos Trabalhadores manisfestou apoio através de moção de apoio ao Decreto Lei Nº 8.243/2014 que institui a Política e o Sistema Nacional de Participação Social. A moção é direcionada aos palarmentares e a sociedade, mas de modo especial aos palarmentares, O presidente da Câmara e o congresso nacional se mobiliza para derrubar o decreto da presidenta da república.

Alem da posição a central mobiliza assinaturas para a moção pelo País inteiro. Vejamos a moção de apoio da CUT em relação ao caso:

Senhor/a Parlamentar,

A CUT defende a consolidação de um Estado democratizado e luta por um novo padrão de desenvolvimento, assim considera estratégico para o desenvolvimento sustentável do País, o fortalecimento da democracia representativa e da democracia direta, como meio para a garantia e ampliação de direitos - especialmente os do trabalho.

A CUT lutou historicamente pela democratização do Estado brasileiro, se por um lado a Constituição de 1988 propiciou certa abertura às organizações da sociedade para a participação em espaços institucionais, por outro, nos dias atuais o fortalecimento destes espaços e das conferências nacionais, é ainda um desafio. Assim, A CUT manifesta o seu apoio ao Decreto-Lei 8.243/2014, como uma valiosa iniciativa para diminuir as lacunas, às vezes abismos, entre a vontade do povo e as decisões oficiais dos poderes executivo, legislativo e judiciário.

O Decreto-Lei 8.243/2014, que institui a Política e Sistema Nacional de Participação Social, promulgado em 23 de maio de 2014 pela Presidenta Dilma Rousseff, é um passo importante visando o fortalecimento dos espaços de diálogo e controle social e vem ao encontro da concepção defendida pela CUT: ampliar a participação qualificada e organizada da sociedade civil nos diversos fóruns e espaços públicos, no sentido de garantir o caráter público do Estado, a qualidade e o aprimoramento das políticas e dos serviços prestados à população.

A CUT defende que, além desse Decreto sejam dados mais passos rumo a maiores mudanças com participação popular e social e, sobretudo, com garantia e ampliação de direitos sociais, políticos e econômicos da cidadania, com políticas públicas universais e de qualidade.

A CUT está na luta pela Reforma Política através da organização de um Plebiscito Popular para a realização de uma Constituinte Exclusiva e Soberana que garanta ao povo o direito de mudar o sistema político.

A CUT defende a regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, que institui mecanismos de democracia direta e o fortalecimento dos espaços de controle social.

A CUT considera que somente os setores comprometidos com a democracia e a população podem mobilizar os trabalhadores(as) para garantir a participação direta de cada eleitor nas decisões de maior interesse do conjunto da classe trabalhadora, tanto na esfera federal quanto estadual e municipal.

A CUT se manifesta contrária a qualquer projeto, tramitando na Câmara ou no Senado, e também qualquer manobra que tenha por objetivo sustar a aplicação do Decreto nº 8.243/2014 e repudia veementemente o ataque de setores da direita e da mídia conservadora que defendem a concepção de que é exclusividade de “especialistas”, sem mandato eletivo, o papel de assessorar os governos na gestão, planejamento e definição de políticas públicas, bem como o controle dos recursos do Estado.

A CUT, com seus militantes e dos movimentos sociais e populares abaixo assinados, conta com seu apoio ao Decreto Lei 8.243/2014.

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