Escrito por: Alfredo Santos Júnior, sec. nac. de Juventude da CUT, e Paulo Bezerra, sec. de Juventude da CNQ e da CUT-PE
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) comemora neste ano de 2013 seus 30 anos de existência e luta em nosso país por uma sociedade socialista, livre de todo tipo de exploração e opressão. Ao longo destas últimas décadas, em especial após a metade dos anos 2000, em paralelo às reivindicações e conquistas da classe trabalhadora, a temática da participação juvenil e dos direitos da juventude avançou no Brasil. Uma reflexão sobre a trajetória das políticas públicas de Juventude (PPJs) e a incidência da juventude da CUT nestas, se faz então interessante nesse momento, para registrarmos o passado, pensarmos o presente e apontarmos caminhos para o futuro.
As políticas públicas da última década do Governo Federal tiveram impactos positivos sobre as juventudes, principalmente as mais pobres. Tratamos aqui de um recorte mais amplo das políticas, incluindo as políticas de desenvolvimento econômico e social, que permitiram a inclusão de parcelas antes abandonas pelo estado, principalmente depois de um longo período de redução e enxugamento do papel do Estado brasileiro. A criação de 21 milhões de empregos com carteira assinada, a política nacional de valorização do salário mínimo, a triplicação de vagas nas universidades federais, o ProUni, ProJovem, os Pontos de Cultura, o Pronaf Jovem, o Luz para Todos e o Bolsa Família afetaram o cotidiano de milhões de jovens, mesmo que indiretamente, com apoio a suas família e territórios onde vivem. Essas políticas sociais permitiram que jovens pobres tomassem contato com o Estado brasileiro, antes conhecido por eles apenas pela presença violenta das forças de segurança pública.
É preciso considerar que, assim como os programas sociais, a abertura democrática vivida nesses últimos dez anos foi crucial para o reconhecimento das necessidades da juventude, antes ofuscadas pelo Estado mínimo. A trajetória das PPJs nesses últimos 10 anos é fruto da participação, mobilizações e das lutas das juventudes em âmbito nacional e local, no passado e no presente.
Assim, o campo das PPJs teve uma ampliação a partir de um processo de construção e articulação entre a sociedade civil, os movimentos sociais e o governo federal, que se iniciou com o Projeto Juventude (2003-2004), mas que seguiu com a construção de diversos espaços de consultas públicas e de sua institucionalização.
Como conquista dessa década, temos a criação da Secretaria Nacional de Juventude do Governo Federal, do Conselho Nacional de Juventude e o do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) em 2005, seguidos por uma série de espaços de participação social, com destaque especialmente para a realização da 1ª Conferência Nacional de Juventude, em 2008, na qual milhares de jovens tiveram a possibilidade de apresentar seus anseios ao Estado.
Destacamos também, em nível local, mas com abrangência internacional, a realização em junho de 2010 e junho de 2012 dos Festivais de Juventude de Fortaleza, onde a diversidade da juventude apresentaram suas demandas e construíram unidade em torno da defesa das PPJs no Brasil.
Em 2010, aos sete anos de tramitação no Congresso Nacional, garantimos a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 65, conhecida como PEC da Juventude. A Emenda inseriu o termo "jovem" no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, assegurando ao segmento direitos que já foram garantidos constitucionalmente às crianças, adolescentes, idosos, indígenas e mulheres.
Dando consequência a este processo, construiu-se o projeto de Lei do Estatuto da Juventude, aprovado com muita luta esse ano, após nove anos em tramitação, e que é uma verdadeira carta de Direitos da juventude brasileira. O texto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que estas políticas se tornam prerrogativas do Estado e não só de governos. A partir de agora serão obrigatórios a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a criação dos conselhos estaduais e municipais de Juventude.
Podemos sintetizar dizendo que na última década o debate se enveredou pelo rumo das políticas públicas que garantam direitos para a juventude, e tivemos grandes avanços nessas lutas, mas segue com dificuldade o estabelecimento de políticas que façam valer esses direitos na prática. Não somente políticas focadas em cobrir necessidades específicas, mas políticas públicas estruturantes, que encaminhem processos para a solução dos grandes problemas da juventude trabalhadora desse país. Problemas esses que não são exclusivos das juventudes, mas sim da sociedade brasileira, e que atingem mais agudamente a maioria da população, a classe trabalhadora. Trabalho, educação, violência, transporte, terra, comunicação, para citar alguns temas centrais, são problemas estruturais.
A organização da Juventude da CUT e a luta por políticas de Estado para a Juventude
O tema juventude trabalhadora, aparece em resoluções da CUT desde a década de 1980. Mas somente após dez anos de constituição, em 2007, o Coletivo Nacional da Juventude Trabalhadora consegue definir uma pauta de reivindicações, organizar um programa de ação e consolidar um lugar na formação sindical em âmbito nacional.
Até então, a juventude era apenas citada nas resoluções congressuais como o setor atingido pelo desemprego e pela precarização do mercado de trabalho. Com a formação do Coletivo Nacional, passou-se a tratar da importância da organização deste segmento para fortalecer a ação sindical. Permitiu, ainda, que a CUT iniciasse o debate sobre as especificidades da exploração do trabalho juvenil no interior do mercado de trabalho deteriorado e no contexto de uma economia estagnada.
Como requisito para apresentar propostas à I Conferência Nacional de Juventude, a CUT realizou em 2007 a I Conferência Livre da Juventude da CUT. A resolução da Conferência Livre apresenta reivindicações que vão desde o fortalecimento da previdência social até propostas de proteção social dos jovens no mercado de trabalho. A novidade é a incorporação na agenda da CUT da proposta de políticas públicas que financiem o adiamento da entrada de jovens no mercado de trabalho, através do investimento em educação e em programas de transferência de renda.
A diretriz aprovada, que fundamenta o conjunto da pauta, afirma a defesa de políticas de Estado voltadas para: o retardamento da entrada do jovem no mercado de trabalho e, por outro lado, alterar positivamente o atual padrão de inserção ocupacional da juventude brasileira (garantir a formalização, manutenção e ampliação dos direitos trabalhistas e sociais, bem como, uma jornada de trabalho compatível com os estudos).
Na 12ª Plenária Estatutária da CUT (2008), foi aprovada a criação da Secretaria de Juventude (SNJ-CUT). Legitimar o tema juventude no âmbito da direção da Central foi um passo fundamental para que a CUT assumisse as lutas da juventude brasileira com sentido estratégico, de disputa de hegemonia na sociedade. A criação de secretarias de juventude é um marco para esse processo, porém, não é suficiente. A construção e o fortalecimento de coletivos de juventude em todos os estados e ramos da CUT seguem sendo imprescindíveis para enraizar a agenda política da juventude cutista nas direções e nas bases.
Com a criação da SNJ-CUT, nossa Central desenvolve maiores condições de atingir esses desafios. Para tanto, ela não pode ser uma pasta setorial, no sentido de dedicar-se às especificidades da condição juvenil. Ela atingirá seu papel na estratégia geral da CUT se conseguir relacionar as bandeiras gerais de luta da classe trabalhadora com as questões que afetam diretamente a realidade juvenil.
A agenda política da CUT sobre as PPJs concentra-se em dois grandes eixos: por um lado, a regulação pública do trabalho precisa ser fortalecida de maneira a estruturar o quadro geral do mercado de trabalho. Por outro lado, o segundo sentido das políticas voltadas para a juventude diz respeito ao papel insubstituível do Estado no provimento da proteção social. É o Estado que pode garantir instrumentos fortes de proteção social, seja para promover condições laborais dignas, seja evitando a entrada precoce no mercado de trabalho. Esses são dois sentidos fundamentais de uma política de Estado direcionada à juventude.
Todas as conquistas que tivemos em direitos para a juventude na última década têm a marca da CUT. Com nossa atuação organizada, e, em aliança com outros movimentos juvenis, temos conseguido alterar o reconhecimento de que juventude não é uma fase de transição problemática, tampouco apenas estudantes. A Juventude é portadora de direitos, e, em sua maioria, trabalhadora.
Hoje, a CUT é referência para os principais movimentos sociais juvenis no que diz respeito ao debate sobre desenvolvimento e juventude trabalhadora. O movimento estudantil, a juventude rural, sem terra, feminista, as pastorais de juventude e a juventude negras, dentro muitos outros, reconhecem e fortalecem essa referência política da CUT. Entretanto, dentro do próprio movimento sindical cutista ainda temos muito para avançar para garantir uma participação efetiva da juventude nas direções sindicais. É preciso promover uma renovação de linguagem, método e pessoas para poder dialogar com toda juventude trabalhadora e não apenas com os jovens trabalhadores formalizados.
Unidade com movimentos sociais pra seguir garantindo vitórias
Se é verdade que a atuação da CUT foi decisiva na ampliação e efetivação de direitos para juventude na última década, é preciso reconhecer também que a unidade e solidariedade entre as diversas juventudes foi fundamental.
A participação da CUT na Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), no Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e a recente construção da Jornada de Lutas da Juventude Brasileira parte da compreensão de que são nesses espaços os locais no quais conseguimos construir sínteses das agendas de juventude, e alianças para reivindicá-las nas ruas com mais força.
A realização de campanhas conjuntas com outros movimentos para além do campo sindical oportuniza, também, a formatação de uma cultura política sindical renovadora para nossas bases, indispensável para a CUT seguir sendo a maior e mais combativa Central Sindical da América Latina.
Para isso, seguimos na luta com a tarefa de formar uma nova geração política de dirigentes sindicais, cujo objetivo estratégico seja a construção de uma hegemonia popular e democrática. Que democratize os espaços sindicais, que fortaleça a solidariedade de classe e que aprofunde a aliança com todos e todas que defendem outra sociedade, uma sociedade socialista.
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