A presidenta Dilma Rousseff sancionou na última quinta-feira a Lei 12.873, que institui o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água da Chuva e outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água Programa de Cisternas. Com a lei, o governo federal reconhece as cisternas como ferramentas eficazes de promoção da convivência com o semiárido, além de diminuir a burocracia na contratação e no repasse de recursos para a construção dos reservatórios.
A sanção presidencial foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira. Com a lei, os contratos agora poderão ser feitos de forma direta, desde que as construções sejam feitas pelas próprias comunidades, junto com instituições locais não governamentais e redes oficiais de pesquisa.
Para o secretário nacional de segurança alimentar e nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Arnoldo de Campos, a lei é uma conquista para o Estado brasileiro e para as regiões que enfrentam a seca, em especial o semiárido. Com o novo modelo de contratação, vamos aumentar a capacidade operacional do programa e avançar no cumprimento da meta de universalização do acesso à água nas áreas rurais do semiárido, estabelecida pelo Plano Brasil Sem Miséria, afirmou ele.
O secretário ressalta que as tecnologias sociais de captação e armazenamento de água são simples, de baixo custo e contam com a participação dos próprios beneficiários e da comunidade para sua implantação. Além disso, constituem-se em processos de capacitação das comunidades na gestão da água, no uso racional, na manutenção da qualidade e aplicação, não só para o consumo humano, mas também para o consumo animal e para a produção de alimentos.
O Programa Cisternas existe desde 2003, mas até a semana passada não possuía marco legal. Os reservatórios eram construídos em parceria com os estados e a sociedade civil por meio de contratos. Entretanto, como o crescimento dos esforços e com a meta do Plano Brasil Sem Miséria de entregar 750 mil cisternas por meio do Programa Água Para Todos, um marco regulatório próprio tornou-se necessário para acelerar a execução.
As tecnologias sociais das cisternas de placas são defendidas pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) como um dos instrumentos de convivência com o semiárido, como instrumento de segurança alimentar na região, que periodicamente sofre com estiagens. A ampliação do Programa de Cisternas de placas foi uma das deliberações dos delegados que participaram da 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em novembro de 2011, em Salvador (BA).
Veja na integra a Lei aqui
FONTE: Com informações do MDS e Portal Brasil/CONTAG
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