Mais uma vez o governo federal dá uma resposta às ruas e às demandas do próprio Congresso Nacional. Em reunião com líderes da base aliada na Câmara, nesta terça-feira (24.09), a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) anunciou a proposta de destinar para a área da Saúde, até 2018, 15% da receita corrente líquida da União.
Em outras palavras, 15% da soma de todas as receitas do governo federal com tributos e contribuições, exceto as transferências constitucionais para Estados e municípios. O projeto, que merece todo apoio da sociedade brasileira, inclui a proposta na PEC do Orçamento Impositivo, que está em tramitação no Senado.
Como explicou a ministra Ideli, a medida “seria uma forma de associar o esforço da União e do próprio Parlamento, direcionando novos recursos, extras, para a saúde da população, uma reivindicação muito forte”. Ela acrescentou, ainda, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser votada depois da aprovação da PEC. “Vamos fazer o ajuste na PEC do Orçamento Impositivo e depois eles votam a LDO” afirmou.
Verba saltará de R$ 84 bi em 2014 para R$ 147 bi em 2018
Hoje, a União é obrigada a investir em saúde o montante do ano anterior somado à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Com a proposta, o governo estipula que a verba total para a saúde saltará de R$ 84 bi em 2014 para R$ 147 bi em 2018.
Esta proposta de vincular 15% da receita corrente líquida, junto à obrigatoriedade de destinar pelo menos 50% das emendas parlamentares para a Saúde, dará ao SUS condições de financiamento.
Abrirá espaço para a reforma de sua gestão e para um controle social ainda mais amplo e direto, consolidando um sistema de saúde nacional e gratuito para a maioria dos brasileiros.
Uma proposta, portanto, que somada à destinação dos 75% dos recursos dos royalties à educação, atestam que o governo atende duas das principais reivindicações das ruas e da sociedade.
Por Zé Dirceu em seu Blog
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