“É absolutamente necessário que as pessoas agredidas possam exercer o contraditório”

Após mais de dois anos de discussão, o Senado finalmente aprovou, ontem, o projeto de lei que garante o direito de resposta na imprensa a quem foi ofendido ou prejudicado. A proposta, na verdade, faz cumprir o que já determinava a Constituição.

A proposta anda precisa ser aprovada na Câmara. Vamos torcer para que a apreciação seja feita o mais brevemente possível.

A proposta trata do direito de resposta a matéria divulgada, publicada ou transmitida na imprensa. Prevê que o ofendido terá o direito a resposta gratuita e proporcional à matéria ofensiva, com os mesmos destaque, publicidade, periodicidade e dimensão.

Caso o jornal, site, rádio ou emissora faça a retratação espontânea, o direito de resposta se torna nulo. Mas a retratação tem que ser proporcional. Mesmo assim, o ofendido continua com o direito de recorrer judicialmente por dano moral, caso não se sinta atendido.

A regulamentação do direito de resposta é um expediente comum em muitos países, como Inglaterra, Itália, Espanha e Portugal.

“Não é censura, a imprensa deve ter a mais absoluta liberdade. Mas é absolutamente necessário também que as pessoas agredidas possam exercer o contraditório”, afirmou o senador Roberto Requião (PMDB-PR), autor da proposta.

Como funciona

O direito de resposta pode ser pedido em até 60 dias a partir da divulgação da matéria. O veículo de comunicação tem sete dias para divulgar a resposta ou a correção. Caso contrário, estará sujeito a ação judicial.

Se comprovada a ofensa, a Justiça fixa a data e as condições para a resposta ou a retificação, em até dez dias. O projeto permite que as empresas recorram da decisão.

O direito de resposta não vale para comentários de usuários na internet. Nesse caso, os veículos não podem ser responsabilizados criminalmente, mas a retratação continuará sendo prevista.

Difamação

Como exemplo de comportamento autoritário da imprensa, Requião, ao defender o projeto, lembrou que já foi alvo de difamação da revista Veja. “Nunca consegui uma resposta nas páginas da Veja. As dificuldades são enormes”. Ele lembra que a difamação não teve impacto em sua vida política, mas há casos irreparáveis de destruição de imagem.

Requião disse que vai tentar um acordo para fazer que o projeto tenha caráter de urgência na Câmara.

Por Zé Dirceu via seu Blog