Presidente da Câmara de Jandaíra encaminha direito de resposta a blogs da região e imprensa geral

Livanildo Oliveira - Vereador e Presidente da Câmara de Jandaíra

O vereador e Presidente da Câmara de Jandaíra Francisco Livanildo de Oliveira (Lêvo) do PT encaminhou aos blogueiros e imprensa geral seu direito de resposta em relação ao fato de ter negado ao vereador Reginaldo Dantas (PMDB) pedidos de vista durante votação de projetos do executivo municipal que estavam em plenário com pedido de urgência.

Destacamos aqui a necessidade do companheiro Livanildo Oliveira (PT) elaborar esse pedido de resposta, até porque ao que nos parece, fica claro e nítido a forma de parte de nossa imprensa e alguns de nossos blogs tratarem as coisas e fatos quando se trata de alguém do PT, bom espero que não seja essa a nossa percepção. Mas seria preciso se forçar a barra de um pedido de resposta, fato que temos o direito perante a lei, quando bastava se tentar encarar os fatos e as noticias de forma coerente, mostrando os dois lados da moeda?

Vejam o pedido de reposta enviado pelo vereador e presidente da Câmara aos blogueiros e a imprensa:

Caros amigos blogueiros, como reza a nossa constituição que todo mundo tem por lei seu direito de resposta, venho através deste informar o por quê de na ultima seção da Câmara ter sido negado ao vereador Reginaldo Dantas(PMDB) pedido de vista a dois projetos, dos três votados na casa.

Primeiro o nobre vereador pediu vista após o projeto ter sido aprovado,  segundo o artigo 42 do regimento interno a qual o vereador se baseou, está no Capitulo IV do referido regimento, que trata exclusivamente das Comissões, inserido na seção V no que diz respeito aos prazos, que diz o seguinte: "Os membros das comissões poderão pedir vista das matérias em apreciação observando os seguintes prazos máximos: 1º (primeiro); três dias, quanto ao regime de tramitação ordinária; 2º (segundo) um dia quanto em regime de urgência.

Acontece que a matéria não se encontrava em tramitação em nenhuma comissão, e sim já estava sendo debatida em plenária, além do mais o fato de ir ou não para qualquer comissão é uma decisão da mesa diretora da casa, fato este que não aconteceu devido ao pedido do executivo da tramitação e votação do projeto em regime de urgência.

Acrescento ainda que não existe nenhum ato de criação de comissões permanentes ou especiais na casa desde o inicio desta legislatura, fato pelo qual a casa estava se reunindo em caráter extraordinário e a pedido de urgência no projeto, cito ainda, que no Artigo 123 do regimento da casa, onde regulamenta as seções extraordinárias, não existe nada a titulo de votação em plenária, nada que trate do tipo de pedido que o vereador solicitou, portanto a decisão é exclusiva da mesa diretora da casa.

Livanildo (Lêvo), Presidente da Câmara Municipal dos Vereadores de jandaíra/RN.