Foto: Face do Deputado
O projeto de orçamento do Estado para 2013 estará em discussão em uma audiência pública, no dia 13 deste mês, na Assembleia Legislativa. A iniciativa é do deputado estadual Fernando Mineiro. Ele defende uma discussão mais aprofundada sobre a proposta orçamentária. Para Fernando Mineiro, o projeto do governo precisa ser analisado cuidadosamente, principalmente nos itens como a destinação dos recursos para a Saúde, que teve, proporcionalmente, uma queda em relação a 2012.
"Desejamos que a Assembleia faça um debate diferente sobre o orçamento, como nunca fez", afirma. O deputado petista, que concorreu à Prefeitura nas eleições deste ano e não foi para o segundo turno por 1.465 votos, descarta a possibilidade de fazer indicações para a equipe de Carlos Eduardo (PDT). Apesar do PT ter apoiado o candidato que venceu o pleito, ele avisa que qualquer integrante da legenda que aceitar algum convite para cargos na Prefeitura terá que pedir a desfiliação ao partido.
"Vai ser uma postura de oposição e de autonomia, evidentemente. Se não vamos participar do Governo, como vamos ter posição de situação?", afirma. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida pelo deputado do PT à TRIBUNA ONLINE.
O que se destaca na proposta do Governo enviada à Assembleia para o orçamento de 2013?
A proposta é alinhavada, quase repetida do orçamento deste ano. Só fizeram alguns ajustes de números, inclusive com queda em alguns setores importantes, sem definir qual o rumo que se pretende [para o Estado], quais as prioridades. Por isso, desejamos que a Assembleia faça um debate diferente sobre o orçamento, como nunca fez. Estou insistindo para que os deputados, meus colegas, se posicionem de outra maneira. Na Assembleia, muitas vezes a votação do orçamento é muito formal "só para inglês ver". Espero que desta vez seja diferente, até pela situação financeira e orçamentária na qual o Estado se encontra. Tudo isso exige um debate apurado.
Para a Saúde, o crescimento dos recursos projetados é de quase 8%, enquanto que para o orçamento geral fica em 17%. A Assembleia pretende discutir esse ponto?
Houve esse crescimento de 8%, mas dentro do orçamento como um todo existe uma queda proporcional [nas previsões para a saúde]. Em 2012, o setor ficou com 14,6% do orçamento. Para o próximo ano, cai para 13 pontos percentuais. Então, cresce de maneira isolada, mas cai em termos de participação. Claro que é preciso ajustes na saúde, assim como na segurança, para citar dois exemplos. Vamos buscar reajustes, sim, mudar essa situação.
Como vai ser esse debate?
Estou propondo para o dia 13 de novembro uma audiência pública, na qual a gente vai discutir a situação financeira do Estado e a proposta orçamentária para 2013.
Muitas vezes se afirma que o orçamento é mera "peça de ficção". Apesar disso, qual a importância do projeto orçamentário? Há definições importantes que balizam os gastos públicos?
No Brasil, o orçamento é autorizativo. Ou seja, não é obrigatório, não "amarra", não é impositivo, como em outros países. Então, acaba o orçamento sendo uma peça de ficção mesmo.
Mesmo assim é um parâmetro para os gastos e investimentos do Governo, uma referência...
Mesmo não sendo impositivo, não pode acontecer nada que não esteja no orçamento. Tudo que acontece no poder público deve estar previsto no orçamento. Isso não quer dizer que tudo que esteja previsto vai acontecer. Para acontecer tem que estar no orçamento, mas se tiver no orçamento não quer dizer que acontecerá. Então é sempre preciso trabalhar com essa ideia. Veja que o orçamento de 2012 foi muito modificado por intermédio de suplementação. A Assembleia aprova um projeto orçamentário, mas os deputados que apoiam o governo, no geral, autorizam mudanças. Foi o que houve agora. No governo Rosalba, eles autorizaram quase 50% de mudanças, o que significa dizer que o governo alterou totalmente o projeto original. Até agora temos quase 1 bilhão e 300 milhões de reais já modificados. Tem uma situação esquisita nas finanças do Estado. Há um excesso de arrecadação de quase R$ 400 milhões, informado pelo próprio governo, no Diário Oficial, e uma crise financeira, como anunciado.
Nessa crise, pelo que o senhor tem acompanhado, há risco de atraso para o pagamento dos servidores públicos?
Existe mais ameaça do governo do que risco real. O governo fica chantageando com os outros poderes e fornecedores... Como se explica ter quase R$ 400 milhões de excesso de arrecadação e risco de atraso para os servidores? Evidentemente, é preciso ter um debate mais aprofundado sobre a situação financeira. É isso que faremos no dia 13, na audiência pública. Convidamos o secretário de Planejamento e os representantes dos Poderes - Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado - para debater essa situação de alegada crise financeira.
O Governo iniciou nesta semana uma reforma do secretariado, com a saída de Anselmo Carvalho do cargo de secretário-chefe do Gabinete Civil e a posse do ex-deputado Carlos Augusto. Isso sinaliza novas perspectivas?
Não. Aprofunda um estilo de governo. Todos nós sabemos, diria que até o "reino mineral sabe", que quem dá as cartas no governo é Carlos Augusto. Dizem até que no secretariado ninguém tem autonomia, qualquer ação, definição, tem que passar por ele. Ele já tinha este papel e houve a formalização. Aliás, é o único governo que tem o marido e dois cunhados no primeiro escalão. São três irmãos no governo. Isso mostra o isolamento, que se confia apenas "nos seus", na família, não abre para ter parcerias com os aliados.
Não se vê possibilidade de novo rumo?
Na minha avaliação, não. A novidade do governo seria se ele [Carlos Augusto] não desse mais as cartas. Ele já tinha esse papel. Agora apenas oficializa. O governo aprofunda um estilo, que se instalou desde janeiro, que é muito centralizado, autoritário, em um grupo fechado. Quais secretários têm autonomia ou destaque? Se perguntar, você não vai lembrar de ninguém. Não tem, porque tudo é centralizado nele [Carlos Augusto] e na governadora. Então, foi a escolha de um estilo.
No segundo turno, o senhor e o PT apoiaram a candidatura de Carlos Eduardo. Como vai ser a relação do partido com a administração?
Vai ser uma relação partidária, formal. Não participaremos do governo. O PT não vai participar [da administração municipal].
O PT não vai indicar nenhum nome para compor a equipe do novo prefeito?
Não. Já está dito na nossa resolução de apoio. Nós apoiamos Carlos [Eduardo] diante do cenário que estava colocado, mas não vamos participar do governo.
E se algum petista for escolhido por ele para fazer parte da equipe de auxiliares?
Primeiro, não vai. Mas se algum petista for para o governo, a resolução vai ser cumprida, e ele [o hipotético nomeado para o secretariado] afastado do PT. Evidentemente, acho que [o prefeito] não vai fazer isto [escolher um petista], sabendo que está definida em nossa resolução a não participação do Partido dos Trabalhadores. Nós apoiamos diante daquele quadro [da campanha do segundo turno]. Mas não vamos participar do Governo.
Não vê paradoxo entre o PT apoiar a candidatura de Carlos Eduardo e, quando ele vence, exigir e determinar que nenhum dos seus filiados integrem a administração?
Não tem paradoxo. Não apoiamos a candidatura em troca de nada. Não fizemos acordo com ele para participar do governo ou receber tal e qual secretaria. No segundo turno, havia dois caminhos e achamos que o caminho menos prejudicial à cidade, que melhor se encaixava naquele momento, era apoiar a candidatura de Carlos Eduardo, com autonomia e liberdade. Vamos estar à disposição na Câmara, nos movimentos sociais, onde atuamos, para debater as questões, mas sem participar do governo.
Vai ser uma postura de oposição ou de situação?
Vai ser uma postura de oposição, de autonomia, evidentemente. Se não vamos participar do governo, como vamos ter posição de situação?
Então o PT vai ser oposição à administração de Carlos Eduardo?
Vai ser autonomia. E vamos trabalhar para construir e cobrar do governo [municipal] a realização de seus compromissos para com a cidade.
Como o senhor vê as perspetivas do PT para as próximas eleições?
Cada eleição é uma eleição". A situação e o contexto são totalmente diferentes em cada disputa. Tivemos, neste ano, uma eleição municipal. Em 2014, vai ser estadual. Vamos discutir. Ainda não começamos este debate no PT. E, assim como fizemos em 2012, teremos um debate partidário. Não acho que uma eleição se repete. Cada situação terá suas determinantes e características. No próximos ano, vamos começar a debater em 2014. Não tem nada definido por parte do Partido dos Trabalhadores em relação a 2014.
O PT está no poder no Governo Federal há 10 anos, em vários Estados disputa ou conquistou as administrações, mas no Rio Grande do Norte não conseguiu se firmar como alternativa que esteja no embate direto com as forças que concorrem com chances de êxito. Isso tende a mudar? O PT vai rever métodos e estilo no Estado?
Eu luto para que isso mude, para que o PT se renove e traga novos nomes. Agora, em Natal, foi um momento de reposicionamento. Nós conseguimos isso a despeito de não termos vitória eleitoral. Mas houve uma vitória política. Fizemos um debate na cidade. Tenho uma leitura de que as nossas alianças - tanto nos governo municipal de Carlos Eduardo como no estadual , com Wilma - não contribuíram para o crescimento do PT. Isso não foi um problema do PT ou de Carlos Eduardo e Wilma. Mas nossa participação não contribuiu para o crescimento [do partido]. Essas alianças não ajudaram para que tivéssemos uma "cara própria" uma autonomia, uma firmeza em relação à cidade. Por isso, a decisão de trilhar a partir de agora esse caminho autônomo, fazendo alianças, mas não querendo participar dos governos.
Nas próximas eleições, então, o PT só integra alianças nas quais lidere a chapa?
Não tem definição sobre isso. Mas vão ser discussões em outras bases. Não será alianças sem ter critérios estabelecidos e claros. Vamos fazer esse debate e estou disposto para essa discussão. Temos que deixar claro para a sociedade os motivos de fazer uma aliança. Esse é o momento de aprofundar com muito carinho essas questões. Tentamos fazer alianças em 2012. Saimos só porque nossos aliados preferenciais escolheram outros caminhos. Se fizermos [coligação] em 2014, será com critérios definidos.
Fonte: Tribuna do Norte/mineiropt.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário