quinta-feira, 25 de outubro de 2012

#GovRosaDEM é ágil quando é para terceirizar a Saúde do RN


No último sábado (20), o governo estadual publicou no Diário Oficial a homologação do contrato de R$ 2,3 milhões/mês com o INASE (Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação) para administrar o Hospital da Mulher em Mossoró. O instituto vai substituir a Associação Marca – Organização Social com sede no Rio de Janeiro, envolvida nas fraudes da gestão de unidades de saúde em Natal. O esquema veio à tona no dia 27 de junho graças à Operação Assepsia, deflagrada pelo Ministério Público do RN. 

O que chama atenção é a rapidez com que o governo estadual procedeu à contratação do INASE. Todo o processo durou pouco mais de dois meses, desde a publicação do edital para qualificar as Organizações Sociais na área da Saúde (03 de agosto), passando pela qualificação (18 de setembro), até a homologação do contrato (20 de outubro).


Ocorre que a única Organização Social qualificada pelo governo estadual para o processo de licitação foi justamente o INASE, conforme Decreto nº 22.986, assinado pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) no dia 18 de setembro.

As curiosidades, porém, não se limitam à questão da rapidez na contratação da nova OS. Tanto o INASE como a Associação Marca, antiga administradora do Hospital da Mulher em Mossoró, têm sede no interior do Rio de Janeiro. O INASE é do município de Paraíba do Sul. Já a Marca tem sua sede em São José do Vale do Rio Preto.

Dois dias antes da deflagração da Operação Assepsia, o Ministério Público Estadual havia recomendado ao Governo do Estado que anulasse o contrato com a Associação Marca para administrar o Hospital da Mulher. O pedido foi divulgado no dia 25 de junho e foi protocolado pela Promotoria da Saúde da Comarca de Mossoró.

A recomendação, porém, foi ignorada pelo governo estadual. O contrato entre o #GovRosaDEM e a Associação Marca foi de R$ 16 milhões, com duração de seis meses, sem licitação.
Desde março, quando o contrato com a Marca foi firmado, o deputado Fernando Mineiro denunciou irregularidades no processo, além de se opor à iniciativa de privatização da gestão pública da saúde, empreendida pelo #GovRosaDEM.
É recomendável que tanto o Conselho Estadual de Saúde (CES) como o Ministério Público Estadual (MPE) acompanhem também esse caso que envolve a contratação do INASE.

Fonte: assessoria de comunicação do deputado estadual Fernando Mineiro

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