Educação do campo no Rio Grande do Norte, uma colheita para o futuro ou uma planta mal cuidada?

Desde 1998 que o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais passou a investir de forma prioritária na luta por uma educação pública de qualidade adequada a realidade do campo por entender que é muito difícil fazer desenvolvimento rural sustentável sem que as populações do campo tenham acesso á política pública de educação.

A partir de 2002 com a publicação pelo MEC da Resolução CEB/CNE nº 1 de 03/04/2002, iniciam-se os processos de construção da política pública de educação do campo em nível nacional e o MEC desloca-se para os Estados com objetivo de promover a implantação das Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo nos Sistemas Estaduais de ensino. Aqui no Estado do Rio Grande do Norte o MEC veio em 2005 e realizou junto com a Secretaria Estadual de Educação o primeiro Seminário de Educação do Campo e Diversidade que culminou com um documento pactuado entre a SEEC e o MEC denominado “Carta do Rio Grande do Norte”.A primeira providência para operacionalização dessa carta foi à criação de um Comitê Gestor Estadual de Educação do Campo, composto por 22 instituições governamentais e não governamentais com a finalidade de construir e promover os processos participativos de construção da política pública estadual de educação do campo, em observância a Legislação pertinente e a própria Carta do Rio Grande do Norte.

Dez anos depois da Publicação da Resolução CEB/CNE nº 1 de 03/04/2002 que institui as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo, podemos avaliar que em nível nacionalo processo de construção da Política Pública de Educação do Campo avançou muito,no entanto, não podemos dizer o mesmo do nosso Estado, a situação aqui continua muito ruim, A Secretaria de Educação, ao invés de implantar as diretrizes no sistema de ensino substituiu as ações de construção da política pública estadual de educação do campo por um programa de educação de jovens e adultos (EJA), financiado com recursos federais (MEC/FNDE), denominado Projovem Campo – “Saberes da Terra” que do jeito que foi concebido é muito bom e muito importante porque facilita o acesso dos nossos jovens de 18 a 29 anos ao saber escolar com a conclusão do ensino fundamental e a qualificação social e profissional voltada para agricultura familiar, porém aqui no Estado a operacionalização desse projeto vem se dando de forma muito falha prejudicando inclusive os objetivos do programa, pelo menos, aqui no Território do Mato Grande, incluindo municípios da região central podemos dizer que a gestão doProjovem Campo – “Saberes da Terra” é péssima, As turmas de alunos matriculados com seus professores não tiveram o devido apoio pedagógico, faltou monitoramento, avaliação e planejamento por parte da Secretaria Estadual de Educação, houve longos períodos em que ficaram praticamente abandonados, de tal forma que nas turmas onde o programa conseguir alcançar seus objetivos será devido ao esforço dos professores e alunos com algum apoio local a exemplo dos próprios movimentos sociais, os Sindicatos de Trabalhadores Rurais ou das próprias prefeituras.

As atividades do Programa estão em vias de terminar e o cenário é preocupante: há atraso no pagamento das bolsas dos professores e dos estudantes, os técnicos também estão com o pagamento de seus salários e bolsas em atraso, há muita reclamação quanto aos procedimentos da equipe técnica da Secretaria Estadual de Educação que não presta as devidas explicações aos beneficiários e envolvidos no Projovem Campo – “Saberes da Terra” e quando são cobrados, os técnicos da SEEC dão informações desencontradas, contraditórias, explicações que não justificam e não resolvem os problemas existentes, os representantes dos movimentos sociais estão totalmente desinformados a respeito dos recursos do projeto e dizem que não têm mais mandato no comitê gestor de educação do campo, o COGEC conforme regimento interno encontra-se desativado, legalmente inexistente, é nesse contexto que apelamos para os responsáveis competentes seja através da Secretária Doutora Betânia Ramalho ou outras autoridades. Sabemos dos desafios colocados diante da educação brasileira como um todo ainda nos dias atuais, no entanto, nesse caso da educação do campo temos que lembrar as conquistas e avanços já mencionados anteriormente, o que podemos fazer? Como poderemos ajudar a melhorar esse quadro? Quando poderemos ter uma posição concreta do governo do estado, não somente quanto ao Pro Jovem Campo “Saberes da Terra”, mas, sobretudo, quando vamos ter uma proposta maior do fortalecimento da política de educação do campo de acordo com os dispositivos legais já mencionados?

Porque mais uma vez é bom lembrarmos que o que tem chegado até agora no estado e nos municípios tem sido graças à luta dos movimentos sociais em nível federal a exemplo da Nossa Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG, Movimento dos Sem Terra – MST, via campesina, entre tantos outros. O Governo Federal tem dado respostas com algumas ações, a exemplo do Programa de Transporte Escolar Caminho da Escola, o próprio Saberes da Terra entre outros, mas devemos lembrar que a luta dos movimentos não reflete apenas a instancia do estado brasileiro a nível Federal.

Espero que o Governo do RN através da Secretaria Estadual de educação possa de fato e de direito dar maior atenção a pauta do Grito da Terra Estadual que será realizado no Próximo dia 16 de maio, onde com a organização da Federação dos Trabalhadores na Agricultura - FETARN e o apoio de outros movimentos sociais como o MST e MLST apresenta uma série de propostas já entregue a Governadora, onde evidente que traz entre vários temas.


É bem evidente que muitas das propostas e reivindicações reflete o momento de estiagem que estamos vivendo, mas aponta propostas em todas as áreas entre elas a Educação do Campo, porque acima de tudo temos que refletir que a educação é libertadora por si só de todos os processos de desenvolvimento que envolve o ser humano.

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Educação e Direito: diversidade e igualdade no campo

Diretrizes Operacionais para a educação nas escolas do campo